CPI é prorrogada, mas Oscar pede conclusão sem oitiva de Prado

Mesmo prorrogada nesta semana, por 60 dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a emissão de cartas de crédito a membros do Ministério Público Estadual, deve ter o seu relatório final apresentado nas próximas semanas, pelo relator, deputado Leonardo Albuquerque (PSD).

A informação foi revelada pelo presidente da CPI, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB). O parlamentar assumiu o comando da investigação após o deputado Max Russi (PSB) se licenciar para assumir a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

O pedido de prorrogação foi feito pela equipe técnica da comissão. Entretanto, Oscar não quer continuar com as investigações. Desta forma, oitivas com a dos ex-chefes do Ministério Público Paulo Prado e Marcelo Ferra, as mais esperadas, não deve acontecer.

“Não vamos fazer mais nada. Eu mandei acabar com a CPI. Não vou tocar. CPI neste Parlamento é piada, já falei isso. Então mandei encerrar e o Leonardo está vendo o que foi levantado para ser colocado no relatório final e apresentar”, disse Oscar ao MidiaNews.

Não vamos fazer mais nada. Eu mandei acabar com a CPI. Não vou tocar. CPI neste Parlamento é piada

A expectativa era investigar os atos de ordenação de despesas dos procuradores gerais de Justiça, o que não ocorreu.

Conforme divulgado pela própria CPI, até o momento foram constatadas possíveis irregularidades no controle interno do MPE, anotações vagas, inconsistentes e incompletas nas fichas funcionais, nas fichas de férias, nas folhas de pagamento e nas fichas financeiras.

Insatisfeito

Oscar se disse insatisfeito com a forma como as CPIs são tratadas na Casa. Isso porque a votação do relatório final da CPI das Obras da Copa, também presidida por ele, foi “patrolada” pela base governista.

“Se a do VLT [Veículo Leve sobre Trilhos], que apontamos diversos erros, os caras estavam patrolando, imagina a do Ministério Público. Então, esquece. Eu não quero mais participar de CPI neste Parlamento”, completou.

A reportagem tentou entrar em contato com o relator, Leonardo Albuquerque, mas as chamadas em seu celular não foram atendidas.

A denúncia

A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades na emissão e pagamentos de cartas de créditos, no valor de R$ 7,9 milhões, a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE), no ano de 2009.

Os créditos foram pagos pela Rede Cemat (atual Energisa) que, em seguida, os utilizou para pagamento de tributos à Fazenda Pública Estadual. No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda.

Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat.

A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.

O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais de para Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões. 

À época da denúncia, o então procurador  de Justiça, Paulo Prado, que os valores referem-se a férias e benefícios não quitados pelo Governo do Estado por falta de verba - e que a comercialização dessas cartas de crédito é legal, e comum entre servidores públicos.

O ex-secretário de Estado Eder Moraes foi quem levantou a suspeita sobre as cartas de crédito do MPE e desafiou a Assembleia a investigá-las quando foi ouvido pela CPI das Obras da Copa em 2015.

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