Deputados têm mais a fazer do que investigar o MPE, diz Prado

O procurador-geral de Justiça Paulo Prado minimizou nesta quinta-feira (28) o fato de a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar a emissão de cartas de crédito a membros do Ministério Público Estadual se debruçar também sobre os atos de ordenação de despesas dos procuradores gerais de Justiça.

A afirmação foi confirmada, recentemente, pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Em tese, significa que Prado e o ex-procurador Marcelo Ferra deverão ser os principais alvos, já que eles se revezam no comando da instituição desde 2005.

“Acho ótimo os deputados fazerem essa investigação. Vejo isso com tranquilidade. O Tribunal de Contas já faz isso, o Conselho Nacional do Ministério Público também já faz. A Assembleia será mais um órgão para atestar a lisura de como as coisas são feitas aqui dentro do Ministério Público”, ironizou Prado.

Apesar de defender a investigação, Prado disse que os deputados deveriam concentrar esforços em temas de maior relevância, ao invés de instalar uma CPI para investigar fatos que, segundo ele, já foram exaustivamente apurados.

Acho que esse ex-prefeito e deputado estadual, que conhece e sabe os desafios de Mato Grosso deveria estar focado nessas questões do que vir investigar o MPE

“Penso que os deputados têm tanta coisa para fazer, como, por exemplo, um levantamento administrativo dos servidores que estão corretamente no Legilsativo, ou se não estão. Podem avaliar como está Mato Grosso nas áreas da saúde, da educação, ao invés de ficar instaurando CPI contra o órgão que é um exemplo nacional como o Ministério Público”, afirmou.

“Acho que esse ex-prefeito e deputado estadual, que conhece e sabe os desafios de Mato Grosso, deveria estar focado nessas questões do que vir investigar o MPE, que eles sabem que é a instituição em que eles vão encontrar tudo correto”, completou Prado, referindo-se ao deputado Wilson Santos, um dos membros da CPI.

Apesar da crítica, Prado disse que a investigação “faz parte da rotina” e que, caso seja convocado, irá prestar esclarecimentos.

A CPI

Um depoimento do ex-secretário de Estado Eder Moraes à CPI que investiga as obras da Copa do Mundo, na Assembleia Legislativa, levou os deputados a abrirem uma investigação contra o Ministério Público.

A investigação tem como alvo a emissão e o pagamento de cartas de crédito a 47 membros do MPE, no ano de 2009.

Os créditos foram pagos pela Rede Cemat (atual Energisa) que, em seguida, os utilizou para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual. No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda.

Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat.

A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.

O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais de para Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões. 

À época da denúncia, o procurador  Paulo Prado afirmou que a planilha contendo os nomes de 47 membros do MPE se refere a vendas de cartas de crédito. Segundo ele, foram pagamentos de férias vencidas, as quais o Estado não teria condições de pagar.

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