CPI vai investigar procuradores responsáveis por despesas

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) informou que a CPI criada para investigar a emissão de cartas de crédito a membros do Ministério Público Estadual também deverá investigar os atos de ordenação de despesas dos procuradores gerais de Justiça.

Em tese, significa que o atual procurador de Justiça, Paulo Prado, e o ex-procurador Marcelo Ferra deverão ser os principais alvos. Eles se revezam no comando da instituição desde 2005.

“O Ministério Público não sairá arranhado dessa CPI. Rigorosamente em nada. O que estaremos investigando são atos de membros do MPE, que, em determinados momentos, exerceram a gestão do órgão, foram ordenadores de despesas. O MPE é uma coisa, os membros são outra”, disse Wilson Santos, durante coletiva à imprensa, na tarde de quinta-feira (21). 

O que estaremos investigando são atos de membros do MPE que em determinados momentos exerceram a gestão do órgão, foram ordenadores de despesas

Segundo o deputado, a investigação não apontará somente irregularidades, mas, também, soluções para os possíveis problemas.

“Nesta investigação que acontecerá a partir de fevereiro, aquilo que for identificado como equívoco, erro, será objeto de apreciação da CPI, que não só identificará possíveis irregularidades, talvez até ilegalidades, como apontará caminhos para a solução”, afirmou.

“A nossa maturidade nos levará a isso. Nós não ficaremos apenas no diagnóstico. Vamos além, apontando caminhos para a correção de possíveis irregularidades”, disse.

Wilson Santos disse, ainda, não acreditar que os diversos inquéritos instaurados nas últimas semanas contra deputados sejam uma forma de intimidação, para que a CPI minimize o tom neste início de investigação.

Entre as principais investigações, está o inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito pelo próprio deputado do PSDB; um inquérito para apurar supostas ilegalidades na contratação de agência de viagens para prestação de serviços de transporte aéreo para a Assembleia; e a ação contra servidores que teriam sido efetivados sem concurso público.

“Com relação às prerrogativas do Ministério Público investigar a Assembleia, isso é constitucional, é um direito deles. Se houve uma intensificação a partir de dezembro e novembro, é algo a ser estudado. Mas, não é ilegal”, afirmou o deputado.

“Mas não creio que seja retaliação. É um cumprimento do dever deles. Assim como a instalação da CPI não pode ser vista como uma retaliação. Não é retaliação e nem será. É natural que as instituições passem por esse freio de arrumação, de correções, até para que possam prosseguir melhores”, completou.

A CPI

Um depoimento do ex-secretário de Estado Eder Moraes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as obras da Copa do Mundo, na Assembleia Legislativa, levou os deputados a abrirem uma investigação contra o Ministério Público.

A investigação tem como alvo a emissão e o pagamentos de cartas de crédito a 47 membros do MPE, no ano de 2009.

Os créditos foram pagos pela Rede Cemat (atual Energisa) que, em seguida, os utilizou para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual.

No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda.

Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat.

A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.

O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais de para Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões. 

À época da denúncia, o procurador  Paulo Prado afirmou, nesta terça-feira (27), que a planilha contendo os nomes de 47 membros do MPE se refere a vendas de  cartas de crédito. Segundo ele, foram pagamentos de férias vencidas, as quais o Estado não teria condições de pagar.

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