Deputado diz que CPI não cometerá mesmos “erros” do MPE

O presidente da CPI criada para investigar a emissão de cartas de crédito a membros do Ministério Público Estadual, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a comissão não cometerá "erros" iguais aos que o órgão cometeria quando divulga denúncias contra agentes públicos.

Segundo o parlamentar, as investigações por parte da Assembleia Legislativa serão "imparciais" e não pretendem “achincalhar” o MPE.

“Tenho que fazer a investigação de forma correta, centrada. O que tiver errado tem que ser mostrado e o certo, da mesma forma. Porque, muitas vezes, o MPE comete alguns erros e depois não tem como voltar atrás, como corrigi-los. Já sai acusando e, depois, não é aquilo que foi falado. Esse cuidado vou ter para não cometer esse erro que eles já cometeram várias vezes com outras pessoas”, disse.

“Não podemos achincalhar o MPE. O que tiver de irregularidade, o que a CPI provar, será a respeito de alguns membros, alguns promotores. Então, tem que focar em cima disso. Vou ter esse cuidado, enquanto presidente. Não podemos generalizar o MPE”, afirmou.

Muitas vezes, o MPE comete alguns erros, e depois não tem como voltar atrás, como corrigi-los. Já sai acusando e depois não é aquilo que foi falado

Max Russi disse, ainda, não acreditar que os diversos inquéritos instaurados nas últimas semanas contra deputados sejam uma forma de intimidação, para que a CPI minimize o tom.

Entre as principais investigações está o inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito pelo deputado Wilson Santos (PSDB); um inquérito para apurar supostas ilegalidades na contratação de agência de viagens para prestação de serviços de transporte aéreo para a Assembleia; e a ação contra servidores que teriam sido efetivados sem concurso público.

“Acredito que não, quero pensar que não. O Ministério Público, teoricamente, não deveria ter medo de nenhuma investigação. Eles que têm a obrigação de zelar por tudo. Nós temos que ter um cuidado, porque não podemos prejudicar a instituição Ministério Público, como muitas vezes o MPE não pode prejudicar a instituição Assembleia”, disse.

Irregularidades

O deputado disse acreditar que, durante as investigações da comissão, algumas irregularidades devem aparecer.

“Eu, realmente, acredito que existam algumas coisas que aparecerão durante a CPI e que não estão corretas. Mas não posso afirmar isso. Não posso garantir isso, porque estaria sendo leviano”, afirmou.

Eu, realmente, acredito que existam algumas coisas que aparecerão durante a CPI e que não estão corretas

“A princípio, se for da forma como o Eder [Moraes] colocou, e a forma como a gente olhou, existem algumas coisas que não estão corretas, como a forma que foi pago, de onde saiu o recurso, como saiu o recurso, recurso que não existia, que era um recurso do Governo, mas tinha que ter sido do próprio MPE. Mas não podemos afirmar isso. Afirmar isso agora seria perigoso”, disse.

Início

Por fim, Max Russi revelou que a primeira reunião da comissão está marcada para as primeiras semanas de fevereiro.

Neste mês, os trabalhos estão paralisados por conta do recesso parlamentar.

“Neste mês de janeiro, não estamos fazendo nada. Mas já pedimos para a Casa ceder um espaço. Precisamos de uma sala dentro da Assembleia, e de servidores que fiquem à disposição da CPI. Vamos precisar de advogados, auditores, funcionários que possam dar esse suporte. Mas a gente vai fazer a primeira reunião após o recesso”, afirmou.

A CPI

Um depoimento do ex-secretário de Estado Eder Moraes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as obras da Copa do Mundo, na Assembleia Legislativa, levou os deputados a abrirem uma investigação contra o Ministério Público.

A investigação tem como alvo a emissão e o pagamentos de cartas de crédito a 47 membros do MPE, no ano de 2009. Os créditos foram pagos pela Rede Cemat (atual Energisa) que, em seguida, os utilizou para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual.

No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda.

Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat.

A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.

O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais de para Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões. 

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