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Política / PRISÃO DE SAVI
07.06.2018 | 18h30
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Desembargador ignora votação da AL e nega liberdade a deputado

Decisão foi proferida nesta quinta-feira (7); parlamentar segue no CCC

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O dpeutado Mauro Savi, que está preso por suspeita de participar de esquema de fraudes

CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O desembargador José Zuquim negou, nesta quinta-feira (7), liberdade ao deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso desde o dia 9 de maio em decorrência da Operação Bereré, que apura esquema de fraudes no Detran.

 

O magistrado indeferiu pedido protocolado pela Assembleia Legislativa na última quarta (6). Os parlamentares chegaram a realizar uma votação e, por unanimidade, entenderam que Savi deveria responder ao processo em liberdade.

 

"As regras (...) da Constituição do Estado do Mato Grosso não vedam ao Poder Judiciário decretar medidas cautelares de natureza penal em desfavor de deputados estaduais, nem conferem poderes à Assembleia Legislativa para revogar ou sustar os atos judiciais respectivos", disse Zuquim, na decisão.

 

A procuradoria-geral do Legislativo chegou a encaminhar um parecer ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) pontuando que, apesar da votação, cabia a Zuquim conceder o alvará de soltura para Savi, já que foi ele quem decretou a prisão preventiva do democrata.

 

Na notificação encaminhada ao Tribunal de Justiça, a Assembleia citou a resolução n° 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O texto estabelece que, em casos como o de Mauro Savi, “o juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de 24 horas”.

 

Na decisão, Zuquim diz que os parlamentares não dispõem de prerrogativas por serem "cidadãos de categoria distinta", mas para que continuem a "exercer de forma desembaraçada, uma função essencial à Democracia e à República".
 
"Em outras palavras, a soltura do parlamentar, que voltaria à representatividade popular da sociedade mato-grossense estaria, a meu ver, contrariando a própria ideia de imunidade em favor da Lei, do povo, da constituição, do interesse da sociedade", afirmou.
 
Desvios

 

A segunda fase da Operação Bereré, batizada de Bônus, é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco/Criminal) e pelo Gaeco.

 

Mauro Savi é acusado de ser um dos maiores beneficiados de um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran, desbaratado na Operação Bereré, na ordem de R$ 30 milhões.

 

As fraudes ocorriam por meio de um contrato do Detran com a empresa EIG Mercados.

 

Além de Savi, foram alvos: o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento, empresa que, segundo as investigações, era usada para lavagem do dinheiro desviado do órgão.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

Assembleia encaminha ao TJ notificação para soltura de deputado

 

Catorze deputados votam pela soltura de Savi e aguardam decisão do TJ

 




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18 Comentário(s).

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Geraldo Ducarmo da Silva  08.06.18 16h25
Já sabia dessa decisão, pois conheço a seriedade desse excelente Juiz e agora Desembargador. PARABÉNS!.
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NARA  08.06.18 15h47
Parabéns ao Desembargador pela decisão... OS DEPUTADOS NÃO ESTÃO A CIMA DA LEI....ÓTIMA RESPOSTA!
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Almeida  08.06.18 14h23
Desembargador finalmente entregou aos políticos o que eles não são. Embora "elaborem" leis, não julgam casos concretos e não as aplicam. Belo exemplo de separação dos poderes.
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AUREMÁCIO CARVALHO  08.06.18 13h34
Ninguém está acima da lei; Assembléia Estadual não é órgão judiciário para revogar prisão e ordenar soltura de Deputados. Parece que o fim da impunidade também começa a valer em MT; parabéns ao Desembargador por fazer cumprir a lei e não se curvar aos poderosos.
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ADAIR DE ALMEIDA  08.06.18 12h20
Parabéns ao Nobre Desembargador...Será que já podemos ter esperança que este País está mudando? Acho que sim...
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