Diretor da EIG tentou acessar inquérito após delação; STF negou

Após o ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o “Dóia”, ter feito delação ao Ministério Público Estadual (MPE) detalhando os esquemas de corrupção na autarquia, em 2014, o então diretor-presidente da empresa EIG Mercados (antiga FDL), Valter José Kobori, ingressou na Justiça para ter acesso à investigação, até então sigilosa.

O esquema narrado por Dóia foi objeto da Operação Bereré, deflagrada na última segunda-feira (19), e que teve a EIG como um dos alvos de busca e apreensão.

A operação aponta que o contrato da EIG com a autarquia foi firmado em 2009 de forma fraudada, sendo que parte dos valores milionários retornavam como propina a políticos, entre eles o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado Pedro Henry (PP) e os deputados Mauro Savi e Eduardo Botelho, ambos do PSB.

Após o pagamento, segundo a investigação, os valores eram “lavados” por meio da empresa Santos Treinamento, que era parceira da EIG no contrato com o Detran, e através de depósitos em favor de funcionários da Assembleia Legislativa e parentes dos investigados.

Os termos da delação de Dóia foram revelados pelo MidiaNews, em 2015. Poucos dias após a publicação de uma reportagem no site citando que a EIG era uma das citadas na colaboração premiada, Valter Kobori pediu que o Ministério Público Estadual (MPE) fornecesse uma certidão sobre possíveis investigações em curso contra a EIG, sendo informado sobre a existência de um inquérito em curso.

Desta forma, a defesa do diretor ingressou com um pedido do Tribunal de Justiça para ter acesso à apuração, solicitação que foi encaminhada ao desembargador José Zuquim Nogueira, relator do inquérito.

Como seis dias depois da solicitação o magistrado ainda não havia analisado o requerimento, o diretor da EIG Mercados ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ressalto que o Inquérito 38.162/2013 tramita em segredo de justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, com possível investigação em curso

O argumento de Kobori foi o de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso teria desrespeitado a Súmula 14 do STF, que estabelece ser direito de sua defesa “ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

A defesa pediu que a investigação fosse entregue à Kobori ainda em caráter liminar (provisório).

Pedido negado

A ministra Rosa Weber afirmou que precisaria fazer um exame mais “acurado” da situação antes de decidir se Kobori teria ou não direito de acessar a investigação, análise que não poderia ser realizada de forma provisória.

Em decisão dada no dia 29 de outubro de 2015, a magistrada afirmou que não detectou a presença dos requisitos exigidos para a concessão da liminar.

“Por derradeiro, ressalto que o Inquérito 38.162/2013 tramita em segredo de justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, com possível investigação em curso. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, decidiu ela, que confundiu MT com o Estado vizinho.

Sem motivos aparentes, Kobori protocolou a desistência da reclamação, em setembro do ano passado.

Repasses milionários

Segundo o inquérito do MPE, a empresa EIG Mercados repassou mais de R$ 4,2 milhões a José Kobori e empresas ligadas a ele.

As transferências foram feitas para as contas da JK Capital Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e JK Desenvolvimento Humano e Treinamento Gerencial Ltda.

Segundo o MPE, as transações foram realizadas entre novembro de 2011 e fevereiro de 2016

Para a conta corrente do empresário foram transferidos R$ 3,3 milhões, de novembro de 2011 a fevereiro de 2016. 

O relatório mostra transferências feitas à JK Desenvolvimento nos anos de 2013 e 2014, totalizando pouco mais de R$ 255 mil.

A JK Capital recebeu R$ 723 mil, por meio de depósitos feitos entre agosto de 2012 e janeiro de 2016.

Os promotores citaram que Kobori também é membro do Conselho de Administração da empresa Canal da Peça - Compra e Venda de Peças . 

Em sua defesa, Kobori alega que os valores se justificam em razão de "consultorias empresariais prestadas à EIG Mercados pelas respectivas empresas ao longo de 5 anos".

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