Decisões do STF

Proponho um experimento mental — um exercício de raciocínio — imaginando uma situação hipotética e tentando prever suas consequências.

Antes de começarmos a viagem, voltemos a 2022, ano das eleições presidenciais no Brasil. Bolsonaro e Lula disputam acirradamente os votos do povo, dividindo o País em dois grupos fanáticos que se odeiam.

Este texto não é uma crítica ao STF, ele simplesmente procura entender de forma simples (talvez simplória) a dinâmica das Supremas Cortes

Já havia, desde 2019, uma barulhenta campanha pelas mídias sociais, atacando algumas instituições brasileiras, com destaque para a Justiça Eleitoral, Supremo Tribunal e Anvisa. O Lula ganhou a eleição por uma pequena margem de votos; o Bolsonaro não aceitou a derrota, tentou melar o jogo e acabou condenado pelo STF em 2025.

Agora começa nosso experimento: o Bolsonaro derrota o PT em 2022, inicia o segundo mandato e continua a campanha contra a Justiça Eleitoral e o STF. Buscando reeleger-se mais uma vez, candidata-se em 2026, mas agora perde a eleição para o Lula. Inconformado, planeja evitar a posse do adversário com a ajuda dos generais que participaram do primeiro e do segundo governos.

Tal qual o episódio real de 2022, o plano fracassa e todos são submetidos à investigação da Polícia Federal. Esta envia as provas conseguidas à Procuradoria Geral da República que as encaminha ao STF.  Instalado o julgamento, agora diferente do anterior, a Primeira Turma do Supremo absolve todos os acusados.

Por que, ao contrário do que realmente aconteceu, no nosso experimento, os réus foram absolvidos?

É simples: no mundo real o Lula teve a oportunidade de nomear dois ministros do Supremo que foram decisivos na formação do 4x1 para condenação e, no nosso experimento, como o Bolsonaro teve um segundo mandato, coube a ele a nomeação dos ministros que substituiriam o Zanin e o Flávio Dino, os quais, juntamente com o Fux, formaram a maioria de 3x2 em prol da absolvição.

Este texto não é uma crítica ao STF, ele simplesmente procura entender de forma simples (talvez simplória) a dinâmica das Supremas Cortes, cujos juízes, nos julgamentos de crimes políticos, costumam decidir a favor de quem os nomeou.

Nos principais países do ocidente, os ministros são indicados pelos presidentes e primeiros-ministros, como acontece no Brasil, Estados Unidos, França e Canadá, e com escolha compartilhada entre poderes, como na Alemanha e Itália.

Nessas cortes supremas, observa-se um fenômeno recorrente: em julgamentos políticos, ministros tendem a votar conforme os interesses dos presidentes ou primeiros-ministros que os indicaram.

Essa “lealdade” leva a uma dúvida: a fidelidade e a gratidão, virtudes humanas raras e desejadas, podem sobrepor-se ao dever de interpretar a lei com imparcialidade?

Será que é possível condenar os ministros que votam a favor de seus padrinhos em casos complexos e controversos? Podemos cobrar dos juízes — humanos como nós — a anulação do sentimento de gratidão e fidelidade, valores tão apreciados na sociedade?

Seria politicamente correto escrever que o juiz não é aliado político, mas sim guardião da lei e que em todas as circunstâncias, deveria ser fiel a ela.

Não o farei. Conhecendo minhas limitações, não sei se conseguiria (se fosse um julgador) despir-me dos sentimentos humanos (amizade, gratidão, fidelidade) em benefício da manutenção das leis.

Renato de Paiva Pereira é empresário e escritor.