TJ nega soltar empresários e advogado alvos da Operação Bereré

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por maioria, soltar o empresário José Kobori , ex-diretor-presidente da EIG Mercados. 

A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (26). Os desembargadores também negaram soltar o advogado Pedro Jorge Zamar Taques, sócio e irmão do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o empresário Roque Anildo Reinheimer, sócio da Santos Treinamento. 

A prisão de Kobori foi mantida por 13 votos a 1. A de Roque, por 12 a 1. Já a de Pedro Zamar Taques foi por unanimidade. 

Eles estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 9 de maio, durante a deflagração da 2ª fase da Operação Bereré, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran-MT retornava como propina a políticos, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Kobori foi o intermediador das propinas pagas pela EIG ao advogado e ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e ao irmão deste, Pedro Jorge Taques - amigo de infância de Kobori.

As propinas, estimadas em R$ 2,6 milhões, teriam sido pagas como garantia de que a EIG continuaria mantendo o contrato com o Detran na gestão do governador Pedro Taques (PSDB), que é primo de Paulo e Pedro Jorge.

Os valores indevidos, narra a denúncia, foram repassados mediante pagamentos de "bônus" salariais milionários a Kobori, que repassaria a maior parte do montante a Paulo Taques. 

Realmente, reconheço que o agravante é um especialista em maracutaia. Ele é um especialista realmente em montar o quadro daquilo que ocorreu dentro do Detran, isso é inquestionável

A defesa de Kobori argumentou que não persistem requisitos para mantê-lo preso, sustentando que o empresário é réu primário, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita.

A defesa alegou ainda que a prisão é desnecessária e ilegal, uma vez que foi baseada no depoimento de dois delatores, afirmando que já apresentou todos os documentos que comprovam a origem do dinheiro que recebeu. 

Afirmou também que o Ministério Público Estadual já ofereceu denúncia sobre o caso, não havendo mais o que se falar em risco às investigações e, além disso, relatou que o Governo do Estado já suspendeu contrato com a EIG e o Detran.

Acrescentou que Kobori é pai de família, especialista em contabilidade e única fonte de renda na casa e, por isso, não poderia continuar preso preventivamente. 

Especialista em maracutaia 

O relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, interrompeu a sustentação para ironizar a argumentação da defesa de Kobori, segundo a qual ele seria um especialista em questões fiscais há mais de 20 anos.

"Realmente, reconheço que o agravante é um especialista em maracutaia. Ele é um especialista realmente em montar o quadro daquilo que ocorreu dentro do Detran, isso é inquestionável", disparou.

Em seguida, o desembargador defendeu a necessidade da prisão do empresário pela garantia da instrução processual e da ordem pública. 

O desembargador afirmou também que a defesa não trouxe nenhum "fato novo" que pudesse reverter a prisão.

"Já disse e repito que os crimes de colarinho branco são crimes que, se os acusados são postos em liberdade, retornam a praticá-los interferindo nas investigações e na coletas de provas", disse. 

Zuquim destacou, inclusive, que o empresário já teve habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A operação

A segunda fase da Operação Bereré resultou na prisão dos seguintes alvos: o deputado estadual Mauro Savi (DEM); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques; os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento; e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados.

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O advogado Pedro Jorge Taques, que também teve pedido de revogação da prisão negado

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme, o MPE, na ocasião a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto ao órgão de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo o MPE, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.

Consta nas investigações que após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou o MPE.

Os promotores explicam que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar ao atual governador Pedro Taques -, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos,  com ajuda de José Kobori.

Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a EIG Mercados contratou Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Taques.

Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.