Serys quer acabar com mandato vitalício de magistrados

O Senado deve colocar em pauta, na semana que vem, por meio da Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2003, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que pretende alterar a composição dos tribunais superiores na Constituição Federal.

A proposta da senadora é de que seja fixado o mandato de oito anos para os membros de várias Cortes do Poder Judiciário e de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a possibilidade de recondução ao cargo em sequência.

Com a alteração, Serys pretende tornar o Poder Judiciário mais responsável por seus atos, possibilitando a responsabilização de magistrados que tiverem desvio de conduta.

“Acredito que a vitaliciedade do cargo acaba prejudicando a oxigenação dos quadros dos tribunais superiores, engessando a estrutura. Uma escolha que se mostre desastrosa não poderá ser consertada pelo sistema atual, pela minha proposta temos esta possibilidade”, disse a parlamentar.

Na CCJ, a matéria será relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que apresentou parecer contrário. Ele justificou seu voto questionando a constitucionalidade da proposta por ferir cláusula pétrea constitucional: a vitaliciedade do cargo de magistrado.

A senadora observou que seu projeto não menciona cláusula pétrea da Constituição e que a proposta vem corrigir o engano de garantir vitaliciedade a um cargo que deveria ser mandatário, com prazo fixo.

A proposta, para Serys, tem a possibilidade de abrir maior espaço para as mulheres chegarem às cortes superiores.

“Hoje, já é fato que as mulheres são maioria entre os juízes de primeiro grau, mas, quando se observam as indicações para as cortes superiores, o segmento feminino perde espaço para os homens. A constante modificação dos quadros darão mais oportunidades de equidade nas indicações, propiciando aumento do número de mulheres nestes espaços”, afirmou.

Com informações da assessoria