Senadores, deputados e governador de Goiás são testemunhas

As audiências de instrução e julgamento referentes à ação penal oriunda da Operação Sodoma - conduzidas pela juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital -, foram marcadas para os dias 18, 19, 20 e 29 de janeiro e 1º de fevereiro.

Entre as mais de 50 testemunhas arroladas pelas defesas dos réus estão políticos e membros do atual Governo do Estado.

Em dezembro, foram expedidas cartas precatórias para as comarcas de Goiânia, com a finalidade de intimar e inquirir o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e para Brasília (DF), para a oitiva dos senadores Wellington Fagundes (PR) e Blairo Maggi (PR) e do deputado federal Fábio Garcia (PSB).

Além disso, também foram arrolados como testemunhas os deputados estaduais Emanuel Pinheiro (PR) e Romoaldo Junior (PMDB); e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Seneri Paludo.

Por possuírem prerrogativa de foro de função, eles poderão escolher uma data entre as estabelecidas pela magistrada (20 e 29 de janeiro e 01 de fevereiro) para seus depoimentos.

A ação tem como objetivo investigar suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

A operação deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz), da Polícia Civil, resultou na prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi – presos no Centro de Custódia da Capital.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.

Além dos políticos, também são réus na ação penal: o ex-procurador do Estado, Francisco Andrade de Lima Filho, “Chico Lima”; o ex-chefe de gabinete do governador Silval, Silvio César Corrêa Araújo; e a assessora de Pedro Nadaf, na Fecomércio, Karla Cécilia de Oliveira Cintra.

Audiências

No primeiro dia de audiência, marcada para o dia 18 de fevereiro, serão ouvidos os delatores do suposto esquema: o empresário João Batista Rosa, dono do Grupo Tractor Parts, e os empresários do ramo de factoring, Frederico Muller Coutinho e Filinto Muller Coutinho.

No mesmo dia, ainda estão marcadas as oitivas de Cibele de Aguiar Bojikian, Ariadina Araújo da Costa, Geiziane Rodrigues Antelo, Marcos Flávio de Oliveira, Narjara de Bairros, Terezinha de Jesus Souza Coelho e Florindo José Gonçalves.

No dia 19 de janeiro estão marcadas as oitivas de Marcos Moises Nadaf, Lenes Monteiro de Oliveira, Omar Benedito Maluf, Lourival Lopes Gonçalves, Calixto Cassimiro da Mata Junior, Gustavo Michels Bongiolo, Eduardo Durans, Marcos Amorim da Silva, Ademir Santarem Gomes, André Souza Maggi, Jamil Nadaf de Mello.

No 3º dia das audiências de instrução e julgamento, as testemunhas a serem ouvidas serão: o ex-secretário de Indústria e Comércio, Alan Fábio Prado Zanatta; o ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccineli; André Dorilêo; Hermes Martins da Cunha; Andréia Andolpho de Moraes; Paulo Sérgio Ribeiro; Jonas Alves de Souza; Manoel Gomes da Silva; o diretor da TV Centro América, Zilmar Melatte; ex-presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Paulo Gasparotto; o ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos; e Keite Agnes Guimarães Rosa.

No dia 29 deste mês, serão ouvidas as últimas testemunhas arroladas: Valéria Cristina da Cunha Cintra, Jonil Vital Souza, Lucas Elmo Pinheiro Filho, Laerte Santana, Maron Emile Abi Abib, Eduardo Mota Menezes, Emília Martins da Cruz Knopp Fonseca e o presidente do Sindicato Intermunicipal de Tecidos, Confecções e Armarinhos do Estado de Mato Grosso (Sincotec-MT) Roberto Peron.

Os réus na ação penal serão ouvidos no dia 1º de fevereiro.

Suposto esquema

As investigações apontam que Silval, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf teriam montado um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais, por meio do Prodeic.

Os pedidos de prisão foram feitos pela Delegacia Fazendária e cumpridos pela Polícia Civil, após um levantamento em conjunto de dados feito pelo Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos).

Silval, Nadaf, Cursi e demais integrantes do suposto grupo criminoso teriam recebido mais de R$ 2 milhões em propinas, por meio de 246 cheques emitidos pelo empresário João Batista Rosa, proprietário de uma das empresas beneficiadas com a concessão de incentivos fiscais.

Rosa foi, inclusive, o responsável pela delação premiada que resultou na prisão dos ex-gestores.

Os mandados de prisão contra os políticos foram expedidos pela juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital. 

Silval Barbosa é apontado como “chefe, mandante e o maior beneficiário” do suposto esquema criminoso que teria agido durante, pelo menos, dois anos em Mato Grosso.

A informação está contida na decisão da juíza Selma Arruda, que determinou a prisão preventiva do político.

De acordo com a magistrada, foi Silval Barbosa quem teve a participação mais ativa no esquema que concedeu benefícios fiscais às empresas do delator João Batista Rosa em troca de propina.

Em sua decisão, a juíza também afirmou que “mesmo após deixar o cargo de Governador do Estado de Mato Grosso, ele continuou recebendo dinheiro proveniente do esquema delituoso”.

Na denúncia formalizada à Justiça, a promotora Ana Bardusco, do Ministério Público Estadual (MPE), afirmou que o ex-secretário Pedro Nadaf se utilizaria de um esquema “de ameaça velada” para receber propina do empresário João Batista Rosa.

Também segundo o MPE, Nadaf – que presidiu a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio) – teria utilizado a instituição como um “balcão de negócios”, para o cometimento dos crimes investigados na Operação Sodoma.

Ele se utilizaria de sua condição de presidente para manter relações estreitas e ganhar a confiança do empresariado mato-grossense, o que era de interesse da organização criminosa.

Ainda conforme o MPE, boa parte dos 246 cheques pagos pelo delator João Batista, a título de propina, teria sido entregue pessoalmente a Nadaf, na sede da Fecomércio.

Já Marcel de Cursi é apontado pelo MPE como um dos “mentores intelectuais” do esquema. Segundo a juíza Selma Arruda, Cursi teria usado de seus conhecimentos para obrigar o empresário João Batista Rosa a procurar a organização e conseguir “enredá-lo na teia criminosa”.

Ainda segundo a magistrada, a conduta do ex-secretário teve o intuito de “intimidar o colaborador, de deixá-lo com medo, bem como de evitar que o mesmo acabasse falando a verdade, ou seja, delatando a fraude”.

A alegada intimidação foi um dos fatores que levou a magistrada a decretar a prisão de Cursi, uma vez que há indícios de que ele poderia coagir testemunhas caso ficasse em liberdade.

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