Conselho aguarda defesa para julgar procedimento

O juiz Fernando Miranda deve se manifestar num prazo de 15 dias sobre as investigações realizadas pela Corregedoria-geral de Mato Grosso e enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana passada. Após a apresentação da defesa, o Pleno no CNJ deverá julgar a Reclamação Disciplinar, bem como o Procedimento de Controle Administrativo a que o magistrado responde, que definirá se Miranda será ou não empossado no cargo de desembargador.

O juiz foi eleito em janeiro deste ano pelo, critério de antiguidade, para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo. No entanto, a posse foi suspensa pelo conselheiro Felipe Locke, a pedido do corregedor-geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas, sob alegação de que Miranda responde a vários procedimentos junto à Corregedoria, fato que impossibilitaria a promoção do magistrado.

A partir daí, o CNJ avocou a sindicância que Miranda respondeu na corregedoria geral mato-grossense, que se tornou uma Reclamação Disciplinar. Na época, o conselheiro Gilson Dipp votou pelo arquivamento do caso, mas o conselheiro  Locke pediu novas diligências por parte do Tribunal de Justiça.

Segundo o relator, as denúncias de irregularidades contra o Miranda precisavam ser aprofundadas, para dirimir as dúvidas existentes sobre a idoneidade do magistrado e, então, empossá-lo como desembargador.

As novas informações foram encaminhadas ao CNJ, no final do mês passado. Dessa forma, estima-se que com a manifestação de Miranda, o PCA seja votado ainda neste ano, possivelmente no mês que vem.

A demora implica no preenchimento das seis vagas de desembargador em aberto no Tribunal, uma vez que a indefinição sobre a posse de Miranda travou as nomeações no Judiciário.

Vagas

Seis vagas de desembargador no Tribunal de Justiça seguem abertas, devido ao procedimento contra Miranda. Deixaram o TJ: Díocles de Figueiredo (idade), Paulo Lessa (voluntária), Donato Fortunato Ojeda (idade), Leônidas Duarte Monteiro (idade), Jurandir Florêncio Castilho (idade) e Antonio Bitar Filho (idade).

Outro lado

Ao MidiaNews, o advogado de Fernando Miranda, Alexandre Slhessarenko informou que ainda não foi notificado da decisão de Locke. Ele se mostrou tranquilo quanto as diligências realizadas contra seu cliente na corregedoria mato-grossense.

Slhessarenko destacou que o caso caminha para a fase final e estima que seja julgado em breve, decidindo pela posse de Miranda.