Sócios da EIG eram "maiores beneficiados" e pagavam propina, diz MPE

Os empresários José Henrique Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto, sócios da EIG Mercados (antiga FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda.), eram os responsáveis por movimentar toda a “engrenagem da propina” no esquema de lavagem de dinheiro operado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

A acusação é do Ministério Público Estadual (MPE), feita em sede das investigações da Operação Bereré, deflagrada na última segunda-feira (19).

A operação aponta que o contrato da EIG Mercados com a autarquia foi firmado em 2009 de forma fraudada, sendo que parte dos valores milionários retornavam como propina a políticos, entre eles o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado Pedro Henry (PP) e os deputados Mauro Savi e Eduardo Botelho, ambos do PSB.

Após o pagamento, segundo a investigação, os valores eram “lavados” por meio da empresa Santos Treinamento, que era parceira da EIG no contrato com o Detran, e através de depósitos em favor de funcionários da Assembleia Legislativa.

“Foram José Henrique Ferreira Gonçalves e Jose Ferreira Gonçalves Neto que firmaram a sociedade em conta de participação com a Santos Treinamento, com a finalidade de pagar propina de maneira dissimulada. Enfim, eles são os grandes beneficiários do esquema, na medida em que pagaram para formular o contrato e pagam para mantê-lo, sendo os destinatários do lucro da FDL/EIG Mercados”.

Eles são os grandes beneficiários do esquema, na medida em que pagaram para formular o contrato e pagam para mantê-lo

O MPE também apontou que o contrato firmado com a FDL ocorreu de forma ilegal, por meio de fraude à licitação e acordo prévio de propina em troca da manutenção da parceria.

A fraude foi detalhada por três delatores: o irmão de Silval Barbosa, Antonio Barbosa; o ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”; e o empresário Rafael Yamada Torres, ex-sócio da Santos Treinamento e filho de Wanderley Torres, apontado como um dos principais operadores financeiros de Silval.

“Foram eles [José Henrique e José Ferreira] que participaram da licitação fraudada e assinaram o contrato dela recorrente. São eles os responsáveis pelo pagamento da propina que se destina à manutenção do contrato entre FDL/EIG Mercados e Detran/MT”.

As investigações apontam que a FDL recebeu, de 2010 a 2014, cerca de R$ 20 milhões ao ano para prestar o serviço de registro de contratos junto à autarquia, serviço este que o próprio Detran poderia fazer, conforme o MPE.

Na representação que originou a operação Bereré, o MPE pediu a prisão temporária da dupla, mas o desembargador José Zuquim Nogueira autorizou apenas as buscas e apreensões contra eles.

“Portanto, [José Henrique e José Ferreira] são as pessoas que mais têm interesse em dificultar a investigação a fim de evitar que os valores auferidos pela FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda, em razão do contrato fraudulento com o Detran-MT, continuem a fluir”.

Veja fac-símile de trecho da representação: 

 

A operação

A operação foi desencadeada na manhã desta segunda-feira (19) em Cuiabá, Sorriso e Brasília (DF), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, em imóveis e escritórios, além da sede da empresa em Brasília.

São alvos da operação o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o deputado estadual Mauro Savi (PSB), o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos, empresas e particulares.

A operação é desdobramento da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o "Dóia".

Ele revelou esquemas de corrupção na autarquia, iniciados em 2009, e que renderia, ao menos, R$ 1 milhão por mês.

As empresas FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda. (que agora usa o nome de EIG Mercados Ltda.), e a Santos Treinamento Ltda. teriam sido usadas para lavar dinheiro no esquema.

A EIG Mercados venceu uma licitação, em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos.

Até julho de 2015, a empresa ficava com 90% da arrecadação anual - estimada em R$ 25 milhões - e o órgão com 10%.

Em julho de 2015, já na gestão Pedro Taques (PSDB), o Detran fez um termo aditivo ao contrato, passando a receber 50% da arrecadação.

Conforme as investigações, parte dos valores milionários pagos pelo Detran à FDL eram repassados para a empresa Santos Treinamento, que seria de fachada e atuaria apenas para “lavar” e distribuir a propina aos políticos.

Dezenas de servidores e parentes de servidores do Poder Legislativo também teriam sido usados para lavar o dinheiro arrecadado por meio do esquema criminoso.

Outro lado

Por meio de nota, a empresa voltou a se posicionar na tarde desta terça-feira, negando qualquer irregularidade. Leia:

"Os empresários refutam as acusações feitas pelo MPE. Informam que o dinheiro que remunera os serviços prestados pela empresa não vem de recursos públicos. Vem das instituições bancárias que concedem crédito para aquisição de veículos, e que pagam a EIG pelo registro dos contrato de financiamento, chegando a 50% em benefício do Detran-MT, gerando uma receita expressiva para o órgão. A empresa destaca que esse percentual é o maior dentre todos os Estados, em serviços similares."

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