Líder diz que Assembleia aprova PEC do Teto ainda nesta semana

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), disse acreditar que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos esteja aprovada por completo ainda esta semana.

Ao MidiaNews, ele negou informações do próprio presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB), de que a medida, por conta de um substitutivo integral, precise passar novamente em primeira votação e uma segunda daqui a 15 dias. A primeira votação ocorreu no dia 24 de outubro.

“O projeto já está em segunda votação. Passou pelas comissões da Casa e irá a plenário entre esta terça-feira e quarta de manhã. Acredito que esta semana seja aprovada em redação final”, explicou.

Conforme o governador Pedro Taques (PSDB), a PEC precisa estar aprovada até o dia 30 de novembro, prazo estabelecido pelo Governo Federal, para que Mato Grosso não perca R$ 1,3 bilhão com a renegociação da dívida.

A PEC deve ser aprovada dentro do prazo. Até porque não há mais motivo para vistas ou outros meios

“A PEC deve ser aprovada dentro do prazo. Até porque não há mais motivo para vistas ou outros meios. Tenho conversado com os colegas e a maioria está nesse sentido. Vamos aprovar”, disse.

Além da oposição, alguns deputados da base governista já se manifestaram contrários à medida, pois, segundo eles, ela prejudicará os servidores públicos.

Estão entre os contrários o deputado Wancley Carvalho (PV) e Adriano Silva (PSB). Este, entretanto, não deve estar na votação, pois o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), retorna ao cargo esta semana e deve participar do processo.

A PEC tramita na Assembleia desde agosto deste ano. Entre outros itens, o texto impõe condição para a Revisão Geral Anual (RGA), impede a concessão de incentivos fiscais e determina que o Governo apresente uma reforma administrativa, incluindo o programa de incentivo à demissão voluntária.

Os parlamentares já apresentaram mais de 100 emendas que modificam diversas medidas propostas no texto original.

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