Cuiabá, Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018
CRÉDITO PODRE
31.01.2018 | 10h00 Tamanho do texto A- A+

Juíza substitui prisão de nove acusados de esquema por tornozeleira

Selma Arruda entendeu que cautelares são suficientes

Alair Ribeiro/MidiaNews

A juíza Selma Arruda, que determinou soltura de alvos

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou a soltura de nove empresários detidos durante a Operação Crédito Podre e substitui a prisão deles por uso de tornozeleira eletrônica e outras cinco medidas cautelares.

 

A decisão é da última sexta-feira (26). A operação apura fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

Foram beneficiados os seguintes réus: Neusa Lagemann de Campos, Jean Carlos Lara, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Rinaldo Batista Ferreira Júnior e Rogério Rocha Delmindo.

 

No documento, a defesa da empresária Neusa Lagelmann é ré primária, mãe de três filhos, sendo uma menor de 13 anos, além de possui residência fixa e trabalho ilícito.

 

A empresária afirmou que sua filha está enfrentando problemas na escola por conta de sua prisão e que sua filha maior está gestante, “com parto previsto para início de fevereiro, necessitando de apoio e acompanhamento da Requerente, que esteve presente durante toda a gestação”.

 

“Além do mais, sustenta que em razão de já ter sido submetida a várias cirurgias, a recomendação médica é de fique em recolhimento, tendo o médico indicado o tratamento em domicilio”.

Tenho que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão é suficiente para apaziguar a ordem pública, bem como a instrução processual

Já o empresário Jean Carlos Lara alegou que, como a denúncia já foi oferecida, não há mais motivos para manter a prisão, sendo que “sua soltura não colocará em risco a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal”.

 

Substituição

 

Apesar de o Ministério Público Estadual (MPE) ter formulado parecer contrário à revogação das prisões, a juíza Selma Arruda entendeu que a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão “não trará riscos à ordem publica, ordem econômica, bem como à instrução processual”.

 

A magistrada registrou que Neuza Lagelmann e Jean Lara fazem parte de um núcleo menos importante dentro da organização criminosa.

 

“Trata-se de réus primários e que, segundo certidões juntadas na ação penal principal, não possuem antecedentes criminais, possuem residência fixa e trabalho lícito, dentre outras condições pessoais favoráveis [...] Além do mais, o risco de reiteração criminosa nos moldes da atuação da organização criminosa, conforme exaustivamente fundamentado na decisão que decretou-lhes a custódia cautelar, no caso destes acusados está mitigado. Isso porque integrariam apenas o quarto núcleo na hierarquia da suposta organização criminosa. Não eram os líderes, tampouco integrariam o ‘Núcleo Duro’ e o ‘Núcleo Operacional’”.

 

Selma Arruda explicou que a dupla não era responsável pela constituição, alteração e a reativação de empresas fictícias, “tampouco pela emissão de notas fiscais e alimentação do sistema PAC/RUC, etc”.

 

“Assim, freada a atuação do ‘Núcleo Duro’ e do ‘Núcleo Operacional’ com a imposição da custódia cautelar, não se vislumbra real perigo de que voltem a reiterar nos fatos sob investigação. Desta forma, tenho que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão é suficiente para apaziguar a ordem pública, bem como a instrução processual”.

 

Ainda segundo a juíza, os réus Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Rinaldo Batista Ferreira Júnior e Rogério Rocha Delmindo se encontram em situação similar no processo, logo, a soltura deve ser estendida a eles.

 

Além da tornozeleira, eles terão que cumprir outras cinco medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades; proibição de acesso ou frequência a quaisquer repartições públicas estaduais em Mato Grosso, especialmente a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT); proibição de manter contato com os demais acusados e com as testemunhas arroladas pelo MPE, visando assegurar a colheita tranquila da prova em audiência; proibição de ausentarem-se do Estado de Mato Grosso sem autorização deste juízo; e recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20:00h e 06:00h) e nos finais de semana e feriados de forma integral.

 

A denúncia

 

Na denúncia derivada da operação, o Ministério Público dividiu a atuação dos acusados dentro da organização criminosa por núcleos.

 

Dentre eles, têm-se o “Núcleo Duro”, que seria composto pelos acusados Wagner Florêncio Pimentel, que também utilizaria os nomes de Wagner Fernandes Kieling, Wagner Fiorêncio Pimenteli, Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer e Laércio Laurenti Nalini Júnior, Almir Cândido de Figueiredo, que também utilizaria o nome de Valdecir Marques e Almir Fernandes Cardoso, Kamil Costa de Paula, Keila Catarian de Paula e Alysson de Souza Figueiredo.  

Ainda, ligado diretamente ao primeiro núcleo, tem-se o “Núcleo Operacional”, que seria composto por Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Evandro Teixeira de Rezende e Paulo Pereira da Silva, que seriam os responsáveis por identificar, constituir e promover alterações ou mesmo reativar empresas fictícias, bem como alimentar a base de dados da SEFAZ/MT, orientando e emitindo as notas fiscais fraudulentas, dentre outras funções.

O terceiro núcleo foi denominado como “Membros Auxiliares” e nele estariam os acusados Diego Jesus da Conceição, Marcelo Medina e Theo Marlon Medina, que seriam proprietários/representantes de empresas, em tese, beneficiadas diretamente com os créditos inidôneos de ICMS, conferindo suporte para sustentar o mercado de venda de notas fiscais fraudulentas, que acobertavam a saída interestadual de produtos primários de origem agrícola sem o recolhimento dos tributos devidos.

 

Por fim, o quarto núcleo seria o dos “membros operadores comerciais e financeiros”, composto, em tese, por Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo e Neusa Lagemann de campos.

Referido grupo seria o responsável por blindar a atuação do grupo criminoso, pois, em tese, seriam eles quem se apresentavam no mercado para comercializar as notas fiscais fraudulentas, bem como para identificar e captar clientes em potencial, estabelecidos fora do Estado, e produtores rurais dispostos a realizar operação de venda interestadual de produtos primários de origem agrícolas, sem o recolhimento do tributo estadual incidente.

Na investigação, segundo o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Júnior, foi descoberta a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS.

 

Ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito.

 

As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não têm lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "crédito podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado.

 

Para consolidação da transação, segundo a Polícia Civil, os contadores emitiam notas fiscais pelas empresas de fachadas a favor da Genesis e Vigor, que procediam ao pedido de autorização de crédito de ICMS, que era protocolado na Secretaria de Fazenda.

 

O sistema da Sefaz, denominado PAC/RUC-e, promove a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda.

 

Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC).

 

Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente. 

 

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