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Política / EIG & PROPINA
10.04.2018 | 15h40
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Interventor do Detran já foi multado por omissão em contrato

Penalidade foi aplicada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Henrique Lima

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O conselheiro Luiz Henrique Lima, que aplicou multa em janeiro deste ano

CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

Nomeado pelo governador Pedro Taques (PSDB) como interventor no contrato firmado entre o Detran-MT e a empresa EIG Mercados, o servidor Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro já foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão de omissão na fiscalização deste mesmo contrato.

 

A penalidade, no valor de 6 UPFs (Unidade Padrão Fiscal) - ou R$ 780,78 - , foi aplicada em janeiro deste ano, após uma auditoria realizada pelo TCE, sob relatoria do conselheiro Luiz Henrique Lima e que analisou os atos de gestão decorrentes dos atuais investimentos do Detran.

 

Na ocasião, o conselheiro apontou que Augusto Sérgio deixou de destinar fiscal para o contrato nº 001/2009, firmado com a EIG e fazer o acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

 

Conforme o conselheiro, “não houve a execução eficaz do acompanhamento e fiscalização dos valores arrecadados pela empresa e repassados ao Detran, demonstrando que a autarquia não realiza a conferência das receitas, bem como a data de pagamento do crédito em conta bancária”.

 

Quando aplicada a multa, o conselheiro determinou que, em um prazo de 60 dias, Augusto Sérgio apresentasse relatórios de acompanhamento e fiscalização dos registros de contratos.

 

A EIG é suspeita de ser pivô do esquema investigado na Operação Bereré, que apura desvio, propina e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 27,7 milhões, que teria operado na autarquia de 2010 a 2015.

 

Intervenção

 

A intervenção foi determinada pelo governador Pedro Taques no último dia 3. Com isso, todos os pagamentos à EIG estão suspensos por pelo menos seis meses.

 

Ao determinar a intervenção, Taques citou a recomendação feita pela Controladoria Geral do Estado, que apontou uma série de irregularidades na concessão do serviço à EIG.

 

Ocorre que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer contrário à intervenção, sob alegação de que a medida feita por meio de uma auditoria da CGE “não possui valor jurídico”.

 

Diante deste episódio, a EIG notificou o governador para anular o decreto de intervenção. Para o grupo, o decreto de Taques é “autoritário e ilegal”.

 

Leia mais sobre o assunto:  

 

EIG diz que intervenção é autoritária e dá 24h para Taques anulá-la

 

Taques: “Após delação, não era possível continuar com empresa”

 

Taques determina intervenção no contrato do Detran com a EIG

 




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