Taques: “Após delação, não era possível continuar com empresa”

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou, nesta segunda-feira (9), que não havia condições de o Governo do Estado manter o contrato com a EIG Mercados, após a delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o “Dóia”, que revelou esquema de corrupção na autarquia.

Na última semana, Taques determinou a intervenção do Estado no contrato firmado entre o Detran-MT e a empresa que é suspeita de ser pivô do esquema de desvio, propina e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 27,7 milhões, investigado na Operação Bereré.

“A delação premiada foi feita em fevereiro. A partir da delação premiada não tem mais jeito de continuar com essa empresa”, afirmou Taques.

A delação premiada foi feita em fevereiro. A partir da delação premiada não tem mais jeito de continuar com essa empresa

A declaração foi dada após o governador ser questionado sobre a intervenção, mesmo diante de um parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Conforme a PGE, a recomendação pela intervenção feita por meio de uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) “não possui valor jurídico”.

“O relatório da CGE aprofunda-se mais nas falhas de fiscalização do Detran-MT, porém a falha de fiscalização não é uma justificativa razoável para aplicar qualquer penalidade ao particular", diz trecho do parecer assinado pelo procurador Igor de Araújo Vilella.

“Fiz um decreto [de intervenção] que tem cinco laudas. Este decreto elenca os motivos que rompemos e fizemos a intervenção”, rebateu Taques.

“Não poderíamos antever, nem a gloriosa imprensa investigativa do Estado sabia efetivamente dados concretos dobre o que ocorreu no Detran. Fofoca e fuxico existia. Mas o MPE não sabia, imprensa não sabia, MPE, TCE não sabia. A partir de fevereiro passamos a saber e tomamos as providências”, concluiu Taques.

Medidas

A intervenção prevê a suspensão dos pagamentos das financeiras à EIG, sendo que agora será o próprio Estado quem irá receber o valor integral pela prestação dos serviços. 

A EIG também deverá suspender todo e qualquer pagamento para partes relacionadas (empresa controladora, coligada e pertencentes ao mesmo grupo econômico).

O interventor Augusto Cordeiro deverá elaborar, em 30 dias, um plano emergencial que demonstre se é ou não viável a manutenção do contrato do Estado com a EIG, assim como deverá ajudar os órgãos de controle com a apresentação de informações sobre o contrato.

Também foram determinadas outras medidas a serem tomadas pelo interventor:

*Apresentar, a cada trinta dias, relatório contendo os principais indicadores do serviço;

*Afastar o diretor/gerente/preposto ou cargo assemelhado da EIG Mercados, encarregado do Contrato nº 001/2009, durante o período da intervenção, com suspensão dos respectivos contratos de trabalho e mantendo todos os demais postos de trabalho necessários ao desempenho das atividades da concessionária;

*Proceder à análise individualizada de todos os contratos de fornecimento de produtos e prestação de serviços, para verificar a compatibilidade com preços de mercado;

*Proceder ao recadastramento de todos os funcionários da concessionária, identificando os respectivos postos de trabalho;

*Relatar ao Poder Concedente e à Controladoria Geral do Estado quaisquer irregularidades praticadas pelos representantes da Concessionária, bem como toda e qualquer informação relevante a respeito da execução do Contrato de Concessão;

*Zelar pelo regular cumprimento de todas as disposições e obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão;

*Assinar todo e qualquer documento e/ou instrumento perante instituições financeiras em geral, para abertura, encerramento, movimentação de contas bancárias, efetuar pagamentos mediante assinaturas de cheques, emissão de DOC e/ou TED, receber e dar quitação;

*Representar a Concessionária perante órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal;

*Praticar todos os atos necessários de gestão de pessoas e também assinar contratos em geral, incluindo, porém sem limitar, aqueles destinados ao fornecimento de bens e/ou prestação de serviços, inclusive de empreitada, sempre observada a legislação vigente;

*Praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos da intervenção. 

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