Governo: falta de acordo impede a população de usar o VLT

O Governo do Estado encaminhou ofício ao juiz federal Ciro Arapiraca, na última segunda-feira (12), respondendo aos apontamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) contrários ao acordo firmado com o Consórcio VLT, para a retomada da obra em Cuiabá e Várzea Grande.

O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, respondeu os 26 questionamentos e afirmou que os esclarecimentos revelam que "inexiste fragilidade ou irregularidades referente à engenharia da obra, valores e conclusões”.

“O não acordo relega os bens situados em Cuiabá e parte da obra à deterioração constante; não permite a população a utilização do modal de transporte, mesmo com o pagamento de cerca de R$ 14 milhões por mês para pagamentos de financiamentos outrora contraídos; mantém o quadro de insegurança jurídica existente, gerando prejuízos a empresas, comerciantes, usuários de transporte público, enfim, praticamente grande parte da população da Grande Cuiabá”.

Pelo o acordo, o Estado vai desembolsar mais R$ 922 milhões para a conclusão da implantação do modal, com previsão de entrega para maio de 2019. A obra do VLT está parada desde dezembro de 2014.

O ambiente das negociações pautou-se na mais absoluta transparência e apego ao interesse público, caracterizado pela retomada das obras pelo menor valor e custos possíveis

No documento, o Estado ainda afirmou que o MPF e MPE desconsideraram todos os avanços feitos para a conclusão do modal, e não apresentaram, sequer, uma solução, para os “supostos absurdos” que disseram existir no acordo.

“O ambiente das negociações pautou-se na mais absoluta transparência e apego ao interesse público, caracterizado pela retomada das obras pelo menor valor e custos possíveis, sobretudo se comparados às incertezas quanto ao direito a ser pronunciado ao final nesta ação, e não menos importante, ao incerto cenário de uma nova licitação”, diz trecho do documento.  

“Devem ser repelidas, assim, todas as assertivas contidas na manifestação ministerial que, não aludindo a qualquer mérito decorrente das negociações, lançou um mar de dúvidas sobre a conduta dos agentes públicos do Estado de Mato Grosso”, completa o documento.

"Acordo resolve problemas"

No documento, o Estado declarou que acordo resolve todos os problemas, vícios e inseguranças apontados em todos os relatórios acerca das obras, sejam elas da Controladoria Geral do Estado da KPGM, e quaisquer outros.

“A propósito, basta notar que os resserviços serão plenamente efetuado, corrigindo todos os vícios apontados; os projetos serão entregues e passarão pelo crivo da Secretaria de Cidades, as desapropriações agora seguem roteiro definido e com atribuição de tarefas especificada entre as partes, evitando um quadro inseguro de responsabilidades”, diz trecho do documento.

“O  cronograma foi refeito e, com maior detalhamento, será apresentado poucos dias após a homologação do acordo; o caminho crítico ficou definido e será amplamente monitorado pelas partes; assegurou-se a criação de um comitê de gerenciamento de riscos, com integrantes de todos os órgãos responsáveis para fiscalização e prevenção dos riscos da obra, garantindo seu regular andamento ao prevenir problemas e responsabilidades, tal como sugeriu a KPMG”, completa o documento.

Licitação iria gerar mais custo

O Estado afirmou também que uma nova licitação agravaria ainda mais a situação da obra, tendo vista o tempo que o precisa para realizar o processo e além disso, geraria mais custo para a sociedade.

“Uma nova licitação agravaria a situação, pois não evitaria a necessidade de pagamento do passivo contratual e ainda demandaria acréscimo vultoso de valores; uma nova licitação ainda delongaria em muito os prazos para a conclusão da obra, haja vista os prazos do procedimento, realização de projetos, o que também oneraria custo final”, diz o documento.

Ao final, o Estado relatou que espera que as partes possam entram em um entendimento para que as obras possam, enfim, ser entregue a população.

 “É preciso, enfim, compromisso para que não tenhamos uma obra inacabada nas duas maiores cidades de Mato Grosso, pelos próximos anos. Enquanto não alçarmos o consenso, a sociedade é onerada em ao menos R$ 15 milhões por mês com o modal parado”,  diz trecho do documento.

Manifestação do MPF e MPE

O MPF e MPE questionam que os valores firmados no acordo para conclusão da obra não batem com o apontando pela empresa de consultoria KPMG - contratada em 2015 pelo Governo, no valor de mais de R$ 3 milhões, para fazer um estudo sobre o modal.

Segundo o Ministério Público Federal e Estadual, a empresa apontou que a conclusão do VLT deveria custar cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Além disso, conforme o MPF e MPE, a KPGM também assinalou que a conclusão da obra levaria 19 meses e não 24 como prevê o acordo.

MidiaNews

Obra do VLT está parada desde dezembro de 2014

O Ministério Público Federal e Estadual também disseram ser um “absurdo” o fato de uma das cláusulas do acordo prever a extinção de todas as ações contra o consórcio na Justiça.

O acordo

O acordo foi assinado em março deste ano, após inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques (PSDB), o secretário Wilson Santos (PSDB), o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.

Pelo entendimento, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. Desse total, o Governo tem em caixa R$ 322 milhões. O restante depende de empréstimo.

A previsão, até então, era de que as obras fossem retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.

Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá.

Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o Aeroporto e o Terminal do Comando Geral da PM, em Cuiabá.

Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km, entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.

Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.

Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.

Desde então, a Gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.

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