Moraes ordena monitoramento na área externa da casa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje o monitoramento policial presencial nas áreas externas da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.

O ministro concordou com parecer da PGR e determinou monitoramento na parte de fora da residência do ex-presidente. Moraes já havia determinado a presença de agentes da polícia penal do Distrito Federal durante as 24 horas do dia próximo ao condomínio de Bolsonaro.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sugeriu que a tornozeleira era suscetível a falhas e que vigiar externamente o local demandaria um grande efetivo, por isso propôs a vigilância dentro da casa.

"Determino:

2) monitoramento presencial na área externa da residência ('área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características'), ou seja, na área que faz divisa com os demais imóveis, em virtude da 'maior exposição ao risco referido pela autoridade policial', como destacado pela Procuradoria Geral da República, em face da existência de "imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos", como salientado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal", disse o ministro Alexandre de Moraes, em decisão expedida hoje.

A PGR se manifestou contra ter policiais dentro da casa do ex-presidente, o que foi acatado por Moraes. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se aponta "situação crítica de segurança no interior da casa".

Gonet, no entanto, apontou que seria possível o reforço do policiamento nas áreas externas. "Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio." A Secretaria de Administração Penitenciária do DF também havia solicitado o monitoramento externo, ao justificar que existiam "pontos cegos" no terreno, já que a residência é vizinha de outros imóveis nas laterais e nos fundos.

Moraes ainda determinou vistoria da parte interna e do porta-malas dos veículos que saírem da residência. "As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros. Os autos das vistorias deverão ser enviados a juízo diariamente", disse o ministro na decisão, expedida hoje.

A vigilância foi determinada diante do "risco de fuga" do ex-presidente. A PF revelou mensagens do celular de Bolsonaro nas quais ele aparece articulando com o filho e outros interlocutores para pressionar o STF a livrá-lo do processo por tentativa de golpe por meio de ameaças de sanções dos Estados Unidos. Além disso, também foi encontrado no celular uma minuta de um pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, feito em 2024.

A PGR cita "a disposição demonstrada de incivil inconformismo com o curso da Justiça". Com isso, Gonet justifica que "decerto que a perspectiva de busca de refúgio do ex-presidente nesses países se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais".

O que muda com nova decisão de Moraes

O policiamento passa a ser feito na parte de fora da casa de Bolsonaro. Na última terça, Moraes havia ordenado que equipes da Polícia Penal de Brasília ficassem 24 horas de prontidão para monitorar o ex-presidente, mas próximo ao condomínio onde ele mora.

Os carros que saem da residência precisarão ser vistoriados. Na decisão de terça, o ministro não tinha determinado esta medida.