TJ julga ação contra juiz por suposto abuso de autoridade

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu início, na quinta-feira (21), ao processo de julgamento do resultado da Sindicância nº 6/2009 contra o juiz Gilberto Lopes Bussiki, da comarca de Campo Verde (140 a Leste de Cuiabá).

A investigação contra o magistrado foi aberta por meio de denúncia formulada pelo então comandante-geral da Polícia Militar do Estado, Campos Filho, por atos praticados pelo magistrado em desfavor de policiais militares, em 2008.

O processo foi suspenso ainda durante o julgamento das preliminares de prescrição, levantadas pela defesa do magistrado, em decorrência do pedido de vistas do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

De acordo com a denúncia, o juiz teria sido vítima de um assalto dentro de um estabelecimento comercial de Cuiabá. Após a chegada da PM, os assaltantes foram presos e o juiz teria desferido três tapas no rosto de um dos rapazes que estava detido pelos policiais.

Ainda segundo informações da sindicância, o magistrado teria empurrado um dos policiais e dito que não eles não saberiam com quem estavam falando, pois se tratava de um juiz de Direito. Ele teria discutido com os outros policiais e teria proferido palavras de baixo calão, afirmando que os militares eram "despreparados”.

Um oficial da PM que estava no local teria determinado que os demais policiais saíssem do local, para levar os acusados do assalto para confecção do boletim de ocorrência.

Entretanto, Gilberto Bussiki teria dado voz de prisão aos policiais. O impasse teria sido resolvido somente após contato com o coordenador militar do Tribunal da época dos fatos.

Em outro fato denunciado pelo coronel Campos Filho, em 2009, o juiz teria sido abordado em uma blitz da PM e se negado a entregar sua carteira de habilitação, informando que era magistrado e que, por isso, não permitiria que fosse efetuada uma revista em seu automóvel.

A defesa do magistrado, que fez sustentação oral durante o julgamento, afirmou que os fatos narrados na representação junto à Corregedoria Geral de Justiça não são verdadeiros.

“No primeiro caso, ele foi vítima de roubo e foi agredido e humilhado. Apenas questionou para um dos assaltantes sobre o paradeiro de seu relógio que havia sido roubado e que um policial militar que teria agido de forma truculenta”, argumentou a defesa.

O defensor do magistrado também informou aos desembargadores que, em nenhum momento, Bussiki teria agredido alguém.

“Se trata de uma tentativa, da parte dos policiais militares, de violar as prerrogativas da magistratura, junto com a falta de preparo”, disse.

Já quanto à outra acusação, a defesa afirmou que o magistrado atendeu à exigência de entregar a carteira de habilitação e que também teria sido entregue a identidade funcional de juiz.

“Os policiais militares teriam abusado de sua autoridade e tentado praticar ato arbitrário, se submetendo a revista pessoal. O magistrado se viu envolvido em uma situação ‘atritosa’ entre policiais militares e membros da magistratura”, alegou.

O julgamento deve ser retomado após a apreciação do pedido de vistas do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

A próxima sessão do Pleno do Tribunal de Jutsiça, com matéria administrativa, deve acontecer apenas em julho próximo.