Zuquim impede Sistema Prisional de soltar Savi e comunica a AL

O desembargador José Zuquim Nogueira enviou um ofício ao presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), comunicando que, mesmo que os deputados votem pela soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM), o Sistema Penitenciário não deverá cumprir a decisão.

Mauro Savi está detido no Centro de Custódia da Capital desde quarta-feira (9), quando foi alvo da segunda fase da Operação Bererê, denominada Bônus. 

A revogação da prisão do deputado poderá ser colocada em pauta na Assembleia, já que a Procuradoria Geral do Legislativo emitiu um parecer favorável à realização da votação em plenário.

O ofício de Zuquim é desta sexta-feira (11) e menciona uma decisão sua que atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual. 

Sob pena de responderem por obstrução de justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa

Conforme consta no ofício, o magistrado determinou que o secretario de Justiça e Direitos Humanos, Fausto de Freitas, e o diretor do Centro de Custódia da Capital, Ewerton Gonçalves, se abstenha de soltar o parlamentar mesmo com decisão favorável da Assembleia. 

"Sob pena de responderem por obstrução de justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa", escreveu o magistrado.

Para o magistrado, os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas Casas Legislativas.

Na decisão que determinou a prisão de Savi, Zuquim afirmou que a Assembleia deve observar a proibição de expedir resolução ou qualquer ato que leve à revogação da prisão preventiva do parlamentar.

A Procuradoria da Assembleia entende que não há vedação porque o Supremo Tribunal Federal ainda não terminou de julgar a possibilidade de as Assembleias votarem a liberdade de deputados estaduais. 

Mauro Savi é acusado de ser um dos principais beneficiários do esquema de pagamento de propina feito pela empresa EIG Mercados, que teria distribuído cerca de R$ 30 milhões para servidores, políticos e intermediários em razão de um contrato com o Detran. Pelo contrato, a empresa ficou responsável por registrar todos os financiamentos de veículos em Mato Grosso. 

Além de Savi, mais cinco pessoas foram presas na quarta-feira, entre elas o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques. 

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