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Política / GRAMPOLÂNDIA
17.07.2017 | 09h21
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TJ determina perícia na Sefaz para investigar quebras de sigilo

Decisão foi proferida pelo desembargador Orlando Perri, na semana passada

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O desembargador Orlando Perri, que assinou a decisão

VINÍCIUS LEMOS
DO FOLHAMAMAX

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que seja realizada perícia para apurar milhares de supostos acessos ilegais aos dados de ministros e desembargadores no Sistema PAT, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), utilizado para controlar toda a tramitação de processos tributários, desde a sua protocolização até a constituição definitiva do crédito. A decisão sigilosa foi proferida na semana passada.

 

O pedido para apurar o caso partiu de notícia-crime encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, na qual a instituição aponta que promotores e delegados teriam participado do esquema de interceptações ilegais e pedia que o TJ-MT investigasse o caso. O desembargador Orlando Perri acolheu a solicitação e determinou os levantamentos no sistema da Sefaz.

 

O magistrado destacou que a perícia é um dos principais motivos para que os procedimentos não sejam cumpridos dentro do prazo estabelecido. “Assim é porque, além da necessidade de se requisitar documentos e informações, ouvir testemunhas e os próprios agentes teoricamente envolvidos nas possíveis ações, a situação do Fato 2 certamente há de reclamar a realização de perícia, que, pelas dimensões dela, provavelmente não poderá ser ultimada no prazo requerido pela noticiante”, pontuou.

 

No documento, Perri mencionou que em razão de diversas apurações que deveriam ser feitas sobre o caso, o prazo inicial, para concluir os procedimentos sobre as interceptações criminosas, não seria suficiente.

 

"Aliás, diante da aparente necessidade de reunir elementos reveladores das noticiadas condutas criminosas - imprescindíveis à verificação da viabilidade de eventual juízo acusatório -, afigura-se-me acanhado o prazo de 20 dias para a conclusão das investigações, como reportado no item d da petição aportada em 5 de junho de 217”, diz.

 

Segundo denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque à Procuradoria Geral da República, as interceptações telefônicas feitas por membros da Polícia Militar e por outros integrantes do alto escalão do Executivo estadual eram ilegais. Diversas figuras do Estado foram interceptadas ilegalmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.

 

A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes. Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. No entanto, outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem relação com o crime.

 

O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O caso gerou imbróglios políticos. Logo que a situação veio à tona, Paulo Taques deixou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil.

 

Apesar de as notícias apontarem que o primo pudesse estar ligado ao esquema, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o ex-membro de seu staff deixou a função para voltar à advocacia. O ex-secretário tornou-se o responsável pela defesa do chefe do Executivo Estadual no caso das interceptações telefônicas criminosas.

 

 Em razão do esquema ilegal, já foram presos: o cabo Gerson Correa, o coronel Zaqueu Barbosa, o secretário-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, o adjunto da pasta, Ronelson Jorge Barros, o tenente-coronel  Januário Batista e o cabo Euclides Torezan. Todos são acusados de participar do esquema de grampos clandestinos.




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