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Política / CRISE FISCAL
13.03.2018 | 07h59
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Taques cobra mudança no FEX e cita ganho de R$ 5 bi para MT

Governador do Estado falou sobre o tema durante evento com presença de ministros em Cuiabá

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O goverandor Pedro Taques, que defendeu a regulamentação de lei

CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O governador Pedro Taques (PSDB) cobrou, durante evento Agro Debate realizado na manhã desta segunda-feira (12), a regulamentação da Lei Kandir pelo Congresso Nacional.

 

Na prática, a regulamentação prevê que os Estados sejam recompensados na totalidade pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS sobre as exportações das commodities.

 

Consequentemente, os Estados receberão mais recursos do que os que são transferidos atualmente.

 

Ano passado, por exemplo, Mato Grosso recebeu R$ 400 milhões da União. Com a mudança na lei, esse valor poderia chegar a R$ 5 bilhões/ano, conforme o próprio governador.

Todos os anos, os governadores que recebem o FEX tem que ficar de pires na mão, mendigando R$ 500 milhões para um Estado que contribui com US$ 13 bilhões na balança comercial

 

“Mato Grosso ajuda muito o Brasil e o Brasil precisa ajudar mais o Estado. Mato Grosso segura o superávit da balança comercial do País. Nosso superávit foi de US$ 13 bilhões. União passa para o Estado de Mato Grosso R$ 500 milhões”, disse Taques.

 

“E, todos os anos, os governadores que recebem o FEX tem que ficar de pires na mão, mendigando R$ 500 milhões para um Estado que contribui com US$ 13 bilhões na balança comercial”, afirmou o governador.

 

Segundo Taques, desde a sanção da Lei Kandir, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 38 bilhões e a União devolveu apenas R$ 5 bilhões.

 

Ele lembrou, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que tal regulamentação fosse feita pelo Congresso até 30 de novembro do ano passado, o que ainda não ocorreu.

 

“Enquanto o Congresso Nacional não assumir a sua responsabilidade – como já foi determinado pelo STF – nós ficaremos com essa conversa fiada de regulamentação ou taxação do agro”, disse.

 

“Precisamos regulamentar a Lei Kandir para que Mato Grosso possa receber R$ 5 bilhões por ano e os Municípios recebam R$ 1,3 bilhão por ano dessa compensação. Fazemos muito pela União e a União faz muito pouco pelo Estado de Mato Grosso”, afirmou o governador.




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2 Comentário(s).

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Valdemar Mendonca   13.03.18 09h29
A não regulamentação da Lei Kandir é uma injustiça federativa para com os estados brasileiros, sobretudo aqueles que possuem uma matriz exportadora de base primária. No bojo desta discussão, acredito que deva ser parametrizado um justo sistema de compensação aos estados, com a criação de um mecanismo que reponha as perdas acumuladas ao longo do período de vigência desta legislação, sendo recomendável sob o ponto de vista econômico um mecanismo como por exemplo de encontro de contas que permita o abatimento das dívidas dos estados com a União ou mesmo a criação de um outro sistema de compensação de perdas. Parabéns Governador Pedro Taques pelo brilhante posicionamento.
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Albanir berigo  13.03.18 09h05
Com muita responsabilidade , o governador busca recursos para o nosso estado; sempre usando de honestidade e transparência
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