ENQUETES

Qual sua expectativa sobre a seleção brasileira nesta Copa?

PUBLICIDADE

Política / CONDENADOS NA LAVA JATO
13.06.2018 | 19h30
Tamanho do texto A- A+

STJ rejeita liberdade de Lula para participar de campanha

Ministro Felix Fischer negou liberdade até o julgamento do mérito de recurso no processo do tríplex do Guarujá

Conteúdo Estadão

Clique para ampliar

do TERRA NOTICIAS

O ministro Felix Fischer , do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira (12) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir que o petista deixasse a prisão - na qual se encontra desde o dia 7 de abril - e pudesse participar da campanha eleitoral pelo menos até que ocorresse o julgamento do mérito de um recurso que contesta a condenação dele no processo do tríplex do Guarujá (SP).

 

Em sua decisão, Fischer argumentou que esse tipo de recurso , que tem natureza extraordinária, não possui efeito suspensivo , dependendo para sua atribuição decisão judicial expressa nesse sentido.

Ele lembrou, ainda, que a tutela de urgência , em casos assim, pressupõe a presença da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entretanto, a atribuição de efeito suspensivo não é uma regra processual.

 

Lula tenta obter uma liminar para deixar a cadeia e concorrer novamente ao Palácio do Planalto. O ex-presiente é o líder das pesquisas de intenção ao Planalto.

Segundo Fischer , o recurso especial, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tentar reverter a condenação do petista, ainda se encontra em meio ao prazo de 15 dias para a manifestação do Ministério Público Federal . Isso significa que ele não foi nem sequer remetido para o STJ .

 

O ministro do STJ ressaltou que, excepcionalmente, é possível atribuir efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido, se ficar demonstrada a ilegalidade da decisão anterior ou a manifesta contrariedade à orientação do tribunal, aliada a um dano de difícil reparação. Ele disse que isso não se verificou no caso do ex-presidente.

 

Fischer justificou que o exame aprofundado dos argumentos da defesa contra a condenação do ex-presidente, neste momento processual, seria uma "verdadeira antecipação" do julgamento de mérito do recurso especial, antes mesmo da admissão de tal recurso, "subvertendo o regular compasso procedimental".

 

Fonte      https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/stj-rejeita-liberdade-de-lula-para-participar-de-campanha,4f1b54d8d15d2adac52bbc887ad9051dycxyttck.html




Clique aqui e faça seu comentário


0 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:
Marque "Não sou um robô:"
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews. Comentários ofensivos, que violem a lei ou o direito de terceiros, serão vetados pelo moderador.

FECHAR

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia
1999-2018 MidiaNews - Credibilidade em Tempo Real - Tel.: (65) 3027-5770 - Todos os direitos reservados