Silval diz ter sido sócio oculto em venda de fazenda de conselheiro

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) acusou o presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, de participar de um esquema de lavagem de dinheiro na compra e venda de uma fazenda localizada no município de Nossa Senhora do Livramento.

A acusação consta na delação premiada do peemedebista, firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada no dia 9 de agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O conselheiro, por meio de nota, negou qualquer irregularidade na venda do terreno (leia abaixo).

Silval disse que, no ano de 2011, combinou com empresário Wanderley Faccheti Torres, proprietário da empresa Trimec, o retorno de R$ 300 mil a R$ R$ 400 mil mensais, a título de propina, em razão da prestação de serviços que seria executada pelas empresas, em conjunto com a Strada Construtora, na contratação de mão de obra para as patrulhas do Estado.

Ele afirmou que parte desse dinheiro foi utilizada para comprar uma propriedade de Antonio Joaquim. Segundo ele, o valor do terreno ficou estabelecido em R$ 10 milhões, mas, na documentação, foi declarado que a negociação custou menos da metade: R$ 4 milhões.

O peemedebista disse, ainda, que 70% do terreno era seu, mas o contrato de compra e venda, datado de 05 de junho de 2012, foi firmado somente entre a Trimec, Antonio Joaquim e sua esposa Tânia Isabel Moschini Moraes.

“70% do imóvel era de minha propriedade e 30% de Wanderley Faccheti Torres, comprada pelo valor de R$ 10 milhões, sendo que toda documentação foi feita em nome de Wanderley. A fazenda foi paga em três pagamentos, sendo uma entrada, e um pagamento em cada ano, com parcelas iguais, tendo sido quitada no ano de 2014”, disse em trecho da delação.

Alair Ribeiro/MidiaNews

"Antonio Joaquim tinha ciência que tal fazenda também pertencia ao colaborador, muito embora a documentação tenha sido feita em nome de Wanderlei"

“Antonio Joaquim tinha ciência que tal fazenda também pertencia a mim, muito embora a documentação tenha sido feita em nome de Wanderley. Me recordo que o valor constante da documentação da venda da fazenda foi de aproximadamente R$ 4 milhões”, afirmou.

Além do já citado contrato do Governo com a Trimec e Strada Construtora, Silval disse ter se utilizado de outros recursos ilícitos para o pagamento do terreno.

Entre eles, repasse ilícito de valores de contratos realizados pelo Detran-MT para Antonio Barbosa da Cunha Filho, irmão de Silval, com “ciência e aquiescência” de Antonio Joaquim; e propinas estabelecidas entre Silval e Wanderley quando da contratação de sua empresa pela Votorantim, por indicação de ex-governador, no montante de R$2 milhões.

O delator disse, por fim, que a área adquirida do conselheiro já foi trocada por outra.

R$ 53 milhões

Antonio Joaquim também é citado em outro trecho da delação do ex-governador.

Segundo Silval, em 2013, o conselheiro teria recebido, em conjunto com seus colegas de Corte Waldir Teis, Sergio Ricardo, Walter Abano e Jose Carlos Novelli, o valor de R$ 53 milhões para liberação do andamento de obras do programa MT Integrado, tais com as obras para o evento Copa do Mundo, obras do DNIT, obras do Programa Petrobrás.

De acordo com o que relatou ao Ministério Público Federal, a propina seria paga por meio de contratos do Governo com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda. (leia mais nos links abaixo).

Sem irregularidades

Por meio de nota, o conselheiro Antonio Joaquim rebateu todos os casos em que é citado na delação do ex-governador.

Sobre a venda do terreno no interior do Estado, disse que se Silval era sócio oculto de Wanderley, não tem nada a ver com o caso. Segundo ele, o empresário nunca informou ser “laranja” do peemedebista.

“Se o ex-governador era sócio oculto de Wanderley, conforme ele confessa, eu não tenho nada a ver com as negociatas que eles tinham. Wanderley nunca me informou ser laranja de Silval Barbosa. Nunca soube disso e isso não me interessa”, disse na nota.

Se o ex-governador era sócio oculto de Wanderley, conforme ele confessa, eu não tenho nada a ver com as negociatas que eles tinham

“Outra injúria do ex-governador é a de que a fazenda tenha sido comprada pelo sr. Wanderley pelo preço de R$ 10 milhões e escriturada por preço de R$ 4 milhões. A fazenda foi vendida pelo preço de mercado, valorizada pela atividade mineral, em três parcelas anuais, totalizando o valor de R$ 6.673.000,00, tudo devidamente escriturado em cartórios e declarado em meu imposto de renda”, afirmou.

O conselheiro também disse que nunca recebeu ou autorizou qualquer pessoa a falar em seu nome sobre vantagens indevidas. E que está deixando o TCE a partir do mês de outubro, “abrindo mão de todas as garantias e prerrogativas de foro asseguradas pelo cargo de conselheiro e de 14 anos de cargo vitalício”.

Leia a íntegra da nota:

Nota pública

Sobre a atuação no TCE

Sempre honrei o meu cargo de conselheiro do Tribunal de Contas e AFIRMO que nunca recebi nem autorizei qualquer pessoa a falar em meu nome sobre qualquer vantagem indevida. Por isso, enfatizo que o ex-governador Silval Barbosa falta com a verdade em sua delação quando envolve o meu nome em suposta negociação com conselheiros do TCE para lhe ser condescendente na fiscalização ou julgamento de processos relacionados à sua gestão. Eu nunca me reuni e nunca tratei com o ex-governador para falar de processos em julgamento no Tribunal de Contas.

As minhas posições como julgador, sempre críticas e públicas em relação ao Governo Silval Barbosa, são sobejamente conhecidas e sempre noticiadas pela Imprensa. Fui até acusado pelo ex-governador e seus ex-secretários de ser adversário da Copa do Mundo em Cuiabá, em razão dos meus relatórios que afirmavam que as obras não ficariam prontas a tempo do evento. Também fui relator de inúmeros processos que condenaram integrantes da equipe de Silval Barbosa a pagar multas e/ou devolver dinheiro aos cofres públicos.

Sobre venda de fazenda

O ex-governador Silval Barbosa não está falando a verdade ao afirmar que eu lhe tenha vendido uma propriedade rural, em 2012. Essa propriedade, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, foi vendida para a empresa Trimec, do empresário Wanderley Torres, que foi avalista da compra. Esse empresário me procurou insistentemente, à época, interessado no imóvel para explorar garimpo de ouro, atividade que tinha se alastrado na região. Tudo foi feito às claras, com assinatura de documentos públicos em cartório, que podem ser acessados por qualquer pessoa.

Aliás, aquela não foi a única proposta de compra que recebi. O corretor Norberto me procurou, em nome de Nei, um conhecido empresário da mineração, que também estava  interessado na área.

Se o ex-governador era sócio oculto de Wanderley, conforme ele confessa, eu não tenho nada a ver com as negociatas que eles tinham. Wanderley nunca me informou ser laranja de Silval Barbosa. Nunca soube disso e isso não me interessa.

Outra injúria do ex-governador Silval Barbosa é a de que a fazenda tenha sido comprada pelo sr. Wanderley pelo preço de R$ 10 milhões e escriturada por preço de R$ 4 milhões. A fazenda foi vendida pelo preço de mercado, valorizada pela atividade mineral, em três parcelas anuais, totalizando o valor de R$ 6.673.000,00, tudo devidamente escriturado em cartórios e declarado em meu imposto de renda.

Inocência e lisura

É preciso que toda verdade seja esclarecida e, por isso, vou responder a quaisquer questionamentos que me forem feitos pela Justiça. Ninguém mais do que eu quer ver esse assunto apurado.

Tenho tanta tranquilidade sobre a minha inocência e lisura da minha conduta que estou colocando à disposição da Justiça os meus sigilos bancário, fiscal, telefônico e os da minha família. Além disso, quero informar que vou deixar o TCE a partir do mês de outubro deste ano, abrindo mão de todas as garantias e prerrogativas de foro asseguradas pelo cargo de conselheiro e de 14 anos de cargo vitalício.

Veja vídeo publicado por conselheiro:

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