Secretário de Justiça pediu certidão para saber se seria preso

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel PM Airton Siqueira Júnior, pediu uma certidão junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para saber se seria preso na investigação que apura escutas clandestinas no Estado.

A revelação está contida na decisão do desembargador Orlando Perri, que determinou na última quinta-feira (03) a prisão do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, detido nesta sexta (04).

A investigação apura suposto esquema de interceptações ilegais operadas por um grupo de policiais militares, feitas por meio da “barriga de aluguel” – quando números de pessoas não investigadas são inseridos indevidamente em um pedido de quebra de sigilo telefônico.

De acordo com o documento, a solicitação de Airton Siqueira foi feita no dia 23 de junho, mesma data em que Perri mandou prender o secretário chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, o secretário-adjunto da Casa Militar, coronel Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista e o sargento Euclides Luiz Torezan.

“Apenas para demonstrar, de maneira irretorquível, sua condição de investigado nos autos do IPM [Inquérito Policial Militar], a defesa do Cel. PM Airton Benedito Siqueira Júnior, em petição apresentada neste Tribunal, em 23/6/2017, protocolo n. 76209/2017, requereu a expedição de certidão quanto à existência de eventual mandado de prisão contra sua pessoa. Além disso, o Cel. PM Siqueira, consciente de sua condição de investigado, compareceu, espontaneamente, perante o Encarregado do IPM para apresentar sua versão sobre os fatos”, disse Perri.

O atual Secretário de Estado de Justiça de Direitos Humanos, que ostenta foro por prerrogativa de função, figura como investigado pelo menos em três procedimentos distintos

“A todo vapor”

Na decisão, o desembargador contou que, apesar de o secretário não ter sido formalmente indiciado, as investigações contra ele “prosseguem a pleno vapor sob a condução do Cel. Jorge Catarino de Morais Ribeiro, que ainda realiza diligências e recolhe elementos informativos”.

“Em contrapartida, ainda que se sustente a tese de que o titular da ação penal afirmou, peremptoriamente, que não ficou demonstrada, até o presente momento, a prática de crime militar por parte do Cel. PM Airton Benedito de Siqueira Júnior, certo é que o próprio órgão de acusação asseverou, com todas as cores, que há indícios seguros de seu envolvimento na prática de crimes comuns”.

Perri ressaltou que existem investigações sobre a possibilidade de Airton Siqueira estar envolvido com a organização criminosa formada para a implantação de escutas clandestinas, sendo que tal investigação está sob sua responsabilidade.

“Razão pela qual, também por este motivo, os autos devem permanecer neste Tribunal, pois o atual Secretário de Estado de Justiça de Direitos Humanos, que ostenta foro por prerrogativa de função, figura como investigado pelo menos em três  procedimentos distintos (IPM 66673/2017, IP 87131/2017 e IP 87132/2017), todos em tramitação neste Tribunal”.

De acordo com o desembargador, ainda que não existam indícios de crimes propriamente militares contra o secretário, o Ministério Público Estadual (MPE) não pediu o arquivamento do IPM que investiga o mesmo.

“Pelo contrário, requereu o prosseguimento das investigações. Neste ponto, me esguelo e esfalfo em repetir: ainda que não tenha figurado entre os primeiros denunciados, a maioria deles presos preventivamente – diga-se de passagem –, foi determinada a extração de fotocópia integral da ação penal deflagrada, com a imediata remessa ao Encarregado do IPM, Cel. PM Jorge Catarino de Morais Ribeiro, para prosseguimento das investigações (fls. 2730 da AP n. 87031/2017), formando-se autos suplementares".

“Assim, fácil é concluir que o Cel. PM Airton Benedito de Siqueira Júnior permanece sob investigação, seja pela prática de crimes militares, apurados no IPM n. 66673/2017, seja pelo cometimento de delitos comuns, em especial, por integrar organização criminosa, figurando como suspeito, por ora, nos IPs 87131/2017 (IP 49/2017) e 87132/2017 (IP 50/2017), a justificar a manutenção dos autos neste Tribunal”, disse Perri.

Escutas em Lucas

Ainda na decisão, o magistrado colocou em xeque a conduta de Airton Siqueira em ter informado à Polícia apenas em julho deste ano sobre possíveis escutas ocorridas durante a eleição de Lucas do Rio Verde, em 2016. 

“O mais inusitado em tudo isso, para não se dizer assustador, é que, embora os fatos tenham supostamente ocorrido em 28/9/2016, o Cel. Airton Benedito Siqueira Júnior, somente resolveu revelá-los em 5/7/2017, justamente após o Cb PM Raphael e o Maj. PM Barros terem noticiado a existência de possível escuta clandestina em Lucas do Rio Verde, na qual estaria ele e o representado Paulo Taques envolvido”.

“Por qual razão apenas agora a sindicância foi instaurada? Porque o Cel. PM Siqueira resolveu somente agora tornar público este fato, após seu nome ter sido envolvido naquela prática delituosa? Soa, no mínimo, questionável sua atitude, cuja finalidade não é outra senão constranger as testemunhas e, com isso, enfraquecer as investigações levadas a efeito sobre estes fatos”, asseverou. 

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