Relatório da CGE acusa chefe da Casa Militar e diretor da Arsec

Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou um suposto superfaturamento na compra de uma aeronave pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

O relatório apontou irregularidades que teriam sido cometidas pelo então secretário de Estado de Segurança e hoje presidente da Arsec (Agência Municipal de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá), Alexandre Bustamante, e pelo atual secretário-chefe da Casa Militar, coronel Airton Siqueira Júnior.

Pela auditoria, Bustamante homologou a compra e autorizou 90% do pagamento de um avião semi-novo, adquirido a um valor superior ao de mercado em cerca de R$ 500 mil, no ano de 2014. O fiscal do contrato por parte do Governo do Estado era Airton Siqueira, então comandante do Ciopaer.

A aeronave Beechcraft Baron G58 foi adquirida da Tradewinds Aircraft Sales Incoporation, empresa com sede em Lakeland, no estado da Flórida, Estados Unidos, pelo valor de R$ 3,1 milhões.

Segundo o relatório, entre as irregularidades estariam a “falta de ampla pesquisa de preços” (já que apenas os orçamentos de duas empresas foram consultados antes do lançamento da licitação); a “conduta omissa do fiscal de contrato, que não assina as faturas ou recibos, e a falta do termo de recebimento provisório e definitivo e atraso na entrega da aeronave”.

Todas essas supostas negligências teriam culminado em um superfaturamento de 23% a 28% no preço final da aeronave.

Além disso, as duas empresas que apresentaram orçamentos (Tradewings e JB Comércio e Serviços) “estariam combinadas entre si”, já que teriam os mesmos representantes comerciais no Brasil, diz o relatório assinado pelo auditor Orlando Estevens Cames e pela superintendente de Auditoria de Aquisições do Estado, Leliane Ferreira Santana.

O Ministério Público Federal também abriu inquérito para apurar o caso, já que a aeronave foi comprada com recursos federais, através de um convênio com o Ministério da Justiça voltado para a segurança das zonas fronteiriças do país - o programa Enafron (Estratégia Nacional de Fronteiras). O inquérito é conduzido pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Slhessarenko.

No caso do coronel Airton Siqueira, a Corregedoria Geral do Estado já enviou o relatório à Corregedoria da Polícia Militar, para que esta tome as providências cabíveis. Abriu ainda Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra sete servidores estaduais que, de alguma forma, participaram do processo licitatório.

Marcus Mesquita/MidiaNews

Ciro Rodolfo, secretário-controlador geral do Estado

Em relação à conduta de Alexandre Bustamante, a investigação caberá ao Ministério Público Federal, já que ele é delegado da Polícia Federal e, além disso, houve recursos federais empregados na aquisição da aeronave.

O Governo do Estado vai tentar reaver o valor supostamente pago a mais pelo avião.

Outro lado

A reportagem tentou falar com o secretário-chefe da Casa Militar, Airton Siqueira, mas ele não atendeu às ligações. Na Casa Militar a informação é de que ele esteve fora da secreteria pela manhã.

O presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, informou que não iria se pronunciar sobre o assunto, uma vez que nunca foi citado para prestar esclarecimentos e por não conhecer o teor do relatório da Auditoria do Estado.