Prisão foi motivada por “grampo” em ex-amante e ex-assessora

A prisão preventiva decretada contra o ex-secretário chefe de Casa Civil, Paulo Taques, foi motivada pela acusação de que ele teria mandado "grampear" sua ex-amante, a publicitária Tatiana Sangalli, e sua ex-assessora Carolina Mariane.

Outro argumento foi o risco de Paulo Taques destruir provas e documentos importantes para a investigação, uma vez que ele ainda teria forte influência no Governo.

O decreto prisional foi cumprido na tarde desta sexta-feira (4), por ordem do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A prisão foi assinada na quinta-feira (3). O ex-secretário ficará detido no Centro de Custódia da Capital (CCC). 

Paulo Taques é suspeito de ter integrado esquema que operou escutas clandestinas ilegais no Estado, juntamente com um grupo de policiais militares.

Os "grampos" ocorriam por meio da tática "barriga de aluguel", quando números de pessoas não investigadas são inseridos indevidamente em um pedido de quebra de sigilo telefônico.

O autor do pedido de prisão foi o delegado Juliano Silva de Carvalho, responsável por apurar se houve escutas ilegais no âmbito da Operação Forti, que tramitou na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Essa operação investigava a prática de crimes de organização criminosa por indivíduos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho de Mato Grosso (CVMT).

A ex-amante do ex-Secretário Chefe da Casa Civil, ora representado, Paulo Cesar Zamar Taques, estava grampeada desde outubro de 2014 pelo propalado e inexistente Núcleo de Inteligência da Polícia Militar, e seu grampo ilegal, pela Polícia Judiciária Civil, a mando de Paulo Taques

Durante a operação, foram incluídos dois números de telefone como sendo de integrantes da quadrilha, chamadas "Dama Lora" e "Amiguinha". Todavia, os celulares, na verdade, pertenciam a Tatiane Sangalli e Carolina Mariane. 

O mesmo aconteceu, posteriormente, no âmbito da Operação Querubin, que apurou suposto plano contra a vida do governador Pedro Taques e que seria tramado pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

A investigação apontou que a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, detectou que ambos os números podem ter sido inseridos por meio da barriga de aluguel, uma vez que não havia menção a eles no relatório de inteligência.

"O telefone de Tatiane Sangalli – suposta amante ou ex-amante do antigo Chefe da Casa Civil, Paulo Taques – foi duplamente inserido indevidamente em investigações distintas. A primeira, na Comarca de Cáceres, cujas escutas ilícitas, ao que parece, iniciaram-se em outubro de 2014, e a segunda em procedimento que tramitou na Sétima Vara Criminal da Capital, cuja inclusão, pelo que consta dos autos, se deu em fevereiro de 2015", diz trecho a decisão.

"Com efeito, é forte a probabilidade [e não mera possibilidade] de que a ordem para inserção do terminal telefônico de Tatiane Sangalli nos dois procedimentos distintos tenha partido de uma única pessoa, o que reforça a conclusão de que é inconteste a conexão entre os cadernos investigativos instaurados", diz outro trecho.

Suspeitas contra ex-secretário

Para o desembargador Orlando Perri, a inserção do telefone de Tatiana Sangalli nas duas operações foi, na verdade, "mero desdobramento de sua escuta clandestina, uma vez que ela já vinha sendo interceptada ilegalmente desde outubro de 2014, porque inserida ilegalmente naquela investigação conduzida perante o juízo da Comarca de Cáceres".

"Em outras palavras: a ex-amante do ex-Secretário Chefe da Casa Civil, ora representado, Paulo Cesar Zamar Taques, estava grampeada desde outubro de 2014 pelo propalado e inexistente Núcleo de Inteligência da Polícia Militar, e seu grampo ilegal, pela Polícia Judiciária Civil, a mando de Paulo Taques, somente foi uma continuidade da infração penal há tempos praticada".

Perri citou que o próprio Paulo Taques apresentou ao então secretário de Segurança Pública de Mato Grosso e autor da denúncia dos grampos, promotor Mauro Zaque de Jesus, ao ex-secretário adjunto Fábio Galindo Silvestre e à delegada Alessandra Saturnino “uma folha de papel sulfite branca, sem identificação de qualquer instituição, sem cabeçalho e sem caráter oficial, contendo uma espécie de ‘degravação’ de diálogo por comunicação telefônica”.

"Conquanto Paulo Taques tenha afirmado que recebeu tal documento de uma 'fonte federal', são fortíssimos os indícios de que aquele papel por ele ostentado, em fevereiro de 2015, originou-se de escutas clandestinas feitas pelo fictício Núcleo de Inteligência da PMMT, pois, repita-se, Tatiane Sangalli estava grampeada desde outubro de 2014".

Exatamente por se acreditar que Tatiane Sangalli poderia mesmo estar articulando um casamento com João Arcanjo Ribeiro, fez-se a interceptação daquela que estava a se fazer de cupido

Possíveis "ciúmes"

Na decisão, o magistrado explicou que Tatiane Sangalli foi interceptada em Cáceres, em outubro de 2014, janeiro a março, maio e junho de 2015, e nas operações Forti e Querubin, nos meses de fevereiro, março e abril de 2015. 

Além dela, também foi interceptada a filha do ex-bicheiro João Arcanjo, Kelly Arcanjo que, conforme as investigações, estaria a intermediar um possível casamento entre Tatiane e o pai.

"Se verdadeira a motivação apresentada por Tatiane Sangalli, no sentido de que acredita ter sido grampeada 'por ciúmes' do Paulo Taques, temos mais um ingrediente a acrescentar no ardil criminoso. Assim parece, porque Kelly é médica e amiga de Sangalli; além disso, conforme revelado na Operação Querubim – parece que Kelly fazia uma ponte entre Tatiane e seu pai, João Arcanjo Ribeiro. E, de fato, o exame da Operação Querubim mostra mesmo que havia um plano de Tatiane Sangalli vir a contrair matrimônio com João Arcanjo Ribeiro, tanto que, em uma das conversas interceptadas, brincou com sua interlocutora, dizendo: “caso com o Comendador e vou embora com o cantor” [o cantor a que se refere era a pessoa de “Montenegro”, com quem Tatiane estava se relacionando].

"E exatamente por se acreditar que Tatiane Sangalli poderia mesmo estar articulando um casamento com João Arcanjo Ribeiro, fez-se a interceptação daquela que estava a se fazer de cupido. Esta pode ser a razão pela qual Kelly Arcanjo Ribeiro Zen foi grampeada no Juízo de Cáceres. Como se vê, os fatos de uma e outra operação se interligam pelas vítimas das interceptações telefônicas ilegais, sugerindo, fortemente, que os crimes podem mesmo ter um único mandante. Portanto, como não reconhecer a conexão?", questionou Perri.  

Desta forma, o desembargador entendeu ser forte e concreta a probabilidade que o responsávels pela inserção do terminal telefônico  Tatiane Sangalli nas três operações (uma da polícia militar e duas da polícia civil) "seja uma única pessoa".

Perri também cogitou que Paulo Taques pode ter sido o "financiador" dos grampos feitos pelos demais militares denunciados. 

"Não há base empírica, até o presente momento, para afirmar, com segurança, em que consiste a participação de Paulo Taques na citada organização criminosa, se ele apenas se valeu dos 'serviços' por ela prestados ou se ele participou ativamente, inclusive com aporte financeiro, sobre o qual recai a suspeita inicial. O que se pode afirmar, contudo, é que, diante do volume investido na organização criminosa, inclusive para aquisição de sistema próprio de escuta telefônica, de todo aparato tecnológico necessário, da instalação do escritório em sala comercial alugada e das despesas ordinárias mensais, dúvidas não há de que o grupo possuía um mantenedor abastado, alguém que investisse financeiramente para manutenção dos trabalhos".

MidiaNews

O ex-secretário Paulo Taques: preso por ordem de desembargador

Supostos crimes

De acordo com Perri, as investigações demonstraram que Paulo Taques pode ter cometido pelo menos dois crimes. 

O primeiro deles, considerado o mais graves por Perri, é o crime de denunciação caluniosa, uma vez que Paulo Taques teria inventado um alegado plano contra a vida dele e do governador que estaria sendo articulado pelo ex-bicheiro João Arcanjo e por sua ex-amante, "com o único propósito de interceptá-la ilegalmente

"Pode-se afirmar, portanto, que Paulo Taques tinha plena convicção da inexistência de qualquer plano contra sua vida ou contra a vida do Governador". 

O segundo foi o fato de o ex-secretário ter induzido as autoridades policiais em erro, "provocando indevidas interceptações telefônicas".

"Pelo que ficou evidenciado nos autos, a intenção de Paulo Cesar Zamar Taques não era outra senão acompanhar, por alguma razão desconhecida, todos os passos de sua ex-amante Tatiane Sangalli Padilha, praticando, com isso, também, o crime previsto no art. 10 da Lei n. 9.296/96, qual seja, a realização de interceptação telefônica com objetivos não autorizados em lei".

Requisitos para a prisão

Para fundamentar a prisão preventiva, Perri destacou a existência do elo entre Paulo Taques e o escritório de inteligência responsável pelos grampos, não só pelas escutas ilegais de Tatiane Sangalli, mas pelo fato de os dois coordenadores jurídicos dos principais candidatos ao Governo de 2014 terem sido grampeados. 

"Ora, coincidentemente, ou não, o único advogado – dos principais candidatos ao Governo do Estado – que trabalhou na campanha eleitoral de 2014 e que não foi interceptado, foi, justamente, Paulo Taques, razão pela qual é fácil concluir indícios de sua ligação com o grupo criminoso instalado para realização de grampos ilegais". 

Também foi citada por Perri a alta probabilidade de Paulo Taques integrar a organização criminosa composta por policiais militares, "até pelos fortes laços que o irmana ao Cel. Zaqueu [atualmente preso] e ao Cel. Siqueira, de sabença pública e notória".

Outro elemento mencionado foi a não descoberta do aparato usado para fazer os grampos, "havendo fortes indícios de que possa ainda estar operando a todo vapor, sobretudo pelo mantenedor, fomentador ou beneficiário do esquema criminoso".

Conforme o magistrado, Paulo Taques pode interferir nas investigações se continuar em liberdade, uma vez que ainda "goza de grande prestígio no âmbito do Poder Executivo Estadual, não apenas pelo grau de parentesco mantido com o Governador [primo], mas, também, por ter sido, durante anos, seu homem de confiança".

Perri também citou a proximidade do ex-secretário com o seu substituto na Casa Civil, José Adolpho, apontado como seu "braço-direito".

"O atual Secretário-Chefe da Casa Civil é irmão de Ênio Carlos de Souza Vieira Neto, “braço direito no escritório advocatício de Paulo Taques” [...], razão pela qual, se não podemos afirmar, com convicção, que José Adolpho atua como longa manus de Paulo Taques na Casa Civil, pode-se dessumir, iniludivelmente, que Paulo Taques possui amplo e irrestrito acesso a tudo que diz respeito à Casa Civil e que a “saída” do Governo pode ter sido meramente 'formal', afirmou.

"Também é inconcussa a necessidade da prisão para conveniência das investigações policiais, em face do risco concreto de adulteração de provas, pois, conforme apurado pela Controladoria-Geral do Estado, o sistema de protocolo da Casa Civil, à época em que o representado era o secretário, foi fraudado".