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Política / TETO DE GASTOS
26.08.2017 | 14h24
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“PEC precisa de ajuste, mas distorção impede acesso a recursos”

Deputado do PSDB defende ampla discussão antes de aprovação de projeto que congela gastos

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O deputado estadual Guilherme Maluf, que fez alerta sobre discussões sobre a PEC

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) defendeu a necessidade de ajustes no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, mas sem que haja distorções na medida.

 

O projeto, que congela os gastos e orçamentos dos Poderes por até 10 anos, foi entregue à Assembleia Legislativa na quarta-feira (23) e tem até 30 de novembro para ser votado.

 

Para Maluf, é preciso haver o cuidado dos colegas parlamentares na apresentação de emendas porque mudanças drásticas podem impedir Mato Grosso de se encaixar nas exigências do Governo Federal e, desta forma, ter acesso a um alívio fiscal de R$ 1 bilhão em dois anos.

 

“O objetivo da PEC é estar em consonância com a legislação federal. Mato Grosso precisa entrar nessa regra para ter acesso ao refinanciamento de sua dívida. Então, se for distorcer muito a PEC, não vamos conseguir ter acesso a esses recursos”, disse.

 

Mato Grosso precisa entrar nessa regra para ter acesso ao refinanciamento de sua dívida. Então, se for distorcer muito a PEC, não vamos conseguir

“Há necessidade de ajustes? Há necessidade de ajustes. Mas isso será feito com muita discussão, muito critério, paciência, junto com os Poderes, instituições organizadas e sociedade”, afirmou.

 

Entre as medidas previstas estão a imposição de condicionantes aos reajustes de salários de servidores, como a Revisão Geral Anual (RGA), o veto à concessão de incentivos fiscais e a determinação de que o Governo apresente uma reforma administrativa incluindo o programa de incentivo à demissão voluntária.

 

Maluf defendeu que o projeto não seja votado “de afogadilho”.

 

“Essa PEC vai pautar as discussões aqui na Casa. O [Eduardo] Botelho vai começar a princípio a discussão pelos Poderes, seja Executivo, Judiciário, Assembleia, MPE, TCE. Mas também não vamos nos furtar de discutir com os servidores, com a sociedade, fazendo audiências públicas. Só assim, na hora que tiver esse amadurecimento, é que vamos votar a PEC”, disse.

 

“Mas tem que ter a consciência do momento que atravessamos, que é um momento em que todo mundo vai ter que enxugar os gastos e fazer uma gestão. Mas estamos todos dispostos a aprovar essa PEC. Não tem como não aprovar”, completou.

 

A medida

 

O texto vem sendo elaborado pelo Governo desde o ano passado. Não há maiores informações a respeito do conteúdo da PEC, apenas alguns pontos são públicos.

 

Sabe-se que o duodécimo - repasses do Executivo para custear despesas dos poderes - ficará congelado por 10 anos, dispositivo que pode ser revisto em 2019.

 

Caso seja aprovado, o Governo Federal dá uma série de benefícios ao Estado, como a não-cobrança da dívida com a União por três anos.

 

O alívio esperado é de R$ 1 bilhão pelo período em que não será cobrada a dívida do Estado.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

PEC veta incentivo, propõe demissão voluntária e condiciona RGA

 

Governo entrega PEC à Assembleia e pede votação final até novembro




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3 Comentário(s).

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Josue  19.09.17 08h18
Precisamos de uma PEC anti corrupção. Isso sim é o que o povo precisa. Já estamos cansados de tanta mentira.
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Juliano  28.08.17 15h44
Não tem clima político para apreciar a PEC do teto. Muitos deputados precisam se explicar à sociedade, né? PEC do teto tem de ser votada por outro Parlamento, depois de 2018.
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rui alberto wolfart  28.08.17 05h42
Para que a PEC do Teto estadual seja votada são requeridos: espírito público, integridade e capacidade legislativa. São condicionantes nesse momento tormentoso da vida estadual. Temos presentes essas condicionantes?
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