MPF denuncia ex-prefeito de Vila Rica por fraudes

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Vila Rica (1.259 km a Nordeste de Cuiabá), Naftaly Calisto da Silva, por conta dos indícios de autorização e homologação de licitações fraudulentas para a contratação dos serviços da C. A. Bensi para a construção de cercas de redes elétricas em um assentamento rural.

A representação encaminhada à Justiça faz parte da Operação Moralidade, desencadeada na semana do Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.

Na denúncia consta que, em novembro de 2002, a União liberou ao município R$ 169.575,00 para a implementação de ações relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio de um convênio com a prefeitura.

Uma das ações do convênio era a construção da rede de energia elétrica monofásica no projeto de assentamento Bom Jesus, para o qual foram destinados R$ 28.350,00. Uma das irregularidades foi a participação da empresa do engenheiro que fez o projeto da obra na licitação.

Na representação ainda é solicitado que o ex-prefeito Naftaly Calisto da Silva, os integrantes da comissão de licitação e o engenheiro Carlos Alberto Bensi sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Irregularidades 

O relatório de acompanhamento da Caixa Econômica Federal apontou outras irregularidades na licitação. O valor orçado no projeto, para a implantação de 4,315 km de rede de energia elétrica, foi de R$ 30.205,00, o que corresponde a R$ 7.000,00 por quilômetro.

Porém, sem se basear em qualquer outro levantamento de preços ou pesquisa de mercado, a Prefeitura contratou uma obra de extensão menor (4 km) por um valor maior (R$ 32.475,00). Com isso, o custo médio por quilômetro de rede elétrica, no contrato, ficou em R$ 8.118,75, ou seja, R$ 1.118,75 a mais do que o previsto no projeto.

Apesar de o projeto prever uma extensão de 4,315 km, tanto na licitação quanto no contrato do serviço com a empresa C. A. Bensi, a extensão de rede de energia elétrica a ser construída foi de apenas 4 km, mas o custo total da obra não foi alterado. Tendo em vista esta diferença na extensão, o custo médio por km da rede de energia foi de R$ 8.118,75, ou seja, R$ 1.118,75 a mais. Assim, para que não ficasse evidente o superfaturamento, o projeto não foi incluído nem mesmo mencionado nos documentos da licitação.