MPE: sociedade entre ex-Setpu e ex-Detran é “altamente suspeita”

O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que a sociedade firmada entre o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Valdísio Juliano Viriato, e o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Giancarlo da Silva Lara Castrillon, é “altamente suspeita”.

A informação consta na decisão que deflagrou a 5ª fase da Operação Sodoma, na última semana, na qual Viriato foi preso preventivamente.

A operação investiga suposto esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, por meio da exigência de propina aos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível.

Isso vem apenas revelar que Valdisio Viriato foi sempre o administrador de fato da empresa BVPX Camburiú Ltda

Segundo a representação do MPE, assinada pela promotora de Justiça Ana Bardusco, há indícios de que a empresa BVPX Camboriú Ltda., da qual os dois seriam donos, teria sido constituída a fim de lavar o dinheiro supostamente adquirido por Viriato nos esquemas criminosos em que, em tese, participou como membro da organização criminosa investigada na operação. 

A empresa está sediada em Balneário Camboriú (SC), local em que Viriato residia antes de ser preso.

“Para não chamar a atenção das autoridades públicas, o quadro societário da empresa foi formado apenas por Giancarlo da Silva Lara Castrillon, advogado, que na época da constituição da empresa já ocupada, desde 2014, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do documento. 

Castrillon, no entanto, foi posteriormente nomeado Secretário de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e, segundo o MPE, era “totalmente incompatível” que trabalhasse na Assembleia ao mesmo tempo em que administrava uma empresa em Santa Catarina.

“Na verdade, isso vem apenas revelar que Valdisio Viriato foi sempre o administrador de fato da empresa BVPX Camburiú Ltda".

A representação narra que o ex-presidente do Detran foi exonerado, em 2013, após ser alvo de mandado de busca e apreensão na 3ª fase da Operação Ararath, em que foi encontrada em sua residência a quantia de R$ 100 mil de “supostas economias”. 

“Além disso, outras irregularidades nas contratações realizadas no Detran/MT  no período em que chefiou a autarquia estão sendo alvo de investigação, destacando as suspeitas de superfaturamento na contratação da empresa Sal Locadora de Veículos”, diz trecho.

Para o MPE, estes fatos demonstram que a sociedade mantida entre Viriato e Castrillon é altamente suspeita, "havendo indícios de se tratar de atividade que busca promover a integração de valores ilícitos". 

Veja fac-símile de trecho da representação:

 

Outros esquemas

Ainda segundo o documento, existem fortes indícios de que a atuação de Viriato não se restringiu à Sodoma 5, já que, quando foi servidor da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a restituir R$ 5,8 milhões aos cofres públicos, referente ao pagamento a construtoras por serviços não executados. 

“Desse modo, há fortes indícios que a atuação do representado não se subsumiu a presente investigação, apontando-se na verdade como responsável de outros esquemas que causaram prejuízos milionários na SETPU, de modo que, tudo convergisse exclusivamente para atender os interesses da organização criminosa, ignorando o interesse da administração pública e, como consequência do mato-grossense”, diz trecho. 

Ainda segundo levantamento da Polícia Judiciária Civil, Valdisio Viriato manteria, em Balneário Camboriú, um alto padrão de vida que “chega a chamar a atenção”. 

“Situação que certamente não poderia ostentar no Estado de Mato Grosso, mormente em decorrência da deflagração da Operação “Sodoma” e seus desdobramentos”, diz o MPE.

Sodoma 5

A Sodoma 5 resultou em uma nova prisão preventiva de Silval, além do ex-secretário de Administração, Francisco Faiad (já solto); do ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro; do ex-secretário-adjunto executivo da Secretaria Executiva do Núcleo de Trânsito, Transporte e Cidades, Valdisio Juliano Viriato; e do ex-chefe de gabinete do Silval, Sílvio Cesar Corrêa Araújo. Silval, Silvio e José Jesus já estavam presos em decorência de fases anteriores da Sodoma. 

Além dos mandados de prisão, a 5ª fase da Sodoma conduziu 10 pessoas coercitivamente. São elas: procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-secretário de Estado Marcel Souza de Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, o ex-candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Frank Mendes Cabral, os empresários Wanderley Fachetti Torres, Rafael Yamada Torres, Diego Pereira Marconi, Valdecir Cardoso de Almeida, Wilson Luiz Soares Pereira e Mário Balbino Lemes Júnior. 

Os suspeitos são investigados em fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática  Ltda., nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso. 

Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana  (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). 

As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.

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