MPE: servidor confessou ter fraudado consumo de combustível

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), Diego Pereira Marconi, confessou participação no esquema que teria causado prejuízos de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado, entre 2011 e 2014, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

A confissão consta na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), relativa à quinta fase da Operação Sodoma, deflagrada em fevereiro deste ano.

A prática criminosa, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), funcionava por meio da exigência de propina dos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos com o Estado, cujas licitações eram fraudadas em favor das empresas.

Diego Marconi, que ocupou a função de Gerente de Restauração e Implantação da Setpu e fez delação premiada com o MPE, afirmou que auxiliou no desvio de dinheiro, por meio de inserções fictícias de combustíveis em veículos que compunham a frota da secretaria.

Violando a finalidade de sua atividade funcional, Diego Marconi se submeteu a ordem recebida e aceitou a incumbência de orientar o direcionamento dos abastecimentos fictícios

Segundo ele, a prática ocorreu de fevereiro de 2013 a outubro de 2014, sendo que os consumos fictícios variaram de 50 mil a 150 mil litros de combustível neste período.

Em depoimento, Marconi afirmou que a determinação para a realização do esquema fraudulento partiu do ex-secretário adjunto da pasta, Valdísio Viriato, que entrou em contato com Alaor Zeferino (chefe imediato de Marconi).

“Após receber a determinação por parte de Valdísio Viriato para executar o esquema fraudulento, Alaor Zeferino marcou um encontro no qual, participaram: Diego Marconi e Edézio Corrêa, oportunidade em que Alaor afirmou à Diego que precisava ‘fazer algumas liberações de combustíveis a mais do que as rotineiras, no total a mais de 120.00 litros mensais’”, descreveu a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em trecho da denúncia.

“E, portanto, em razão do controle que exercia dos lançamentos do consumo de combustível nas melosas (veículos), deveria indicar e repassar à Edézio quais melosas que não tinham atingido a quota máxima de consumo mensal, para que Edézio pudesse lançar no sistema da SAGA o consumo fictício fixado inicialmente em 120.000 litros de combustível”, afirmou Bardusco.

Marconi explicou que, a partir de fevereiro de 2013, cumprindo uma determinação de Alaor, passou a tirar, quinzenalmente, um “print screen” (cópia) da tela do sistema de controle de consumo de combustível da Saga.

Ele então, fazia a impressão desse controle apontando o consumo real de cada veículo e, no mesmo documento, indicava de forma manuscrita, quais poderiam “receber” o consumo fictício.

As anotações, segundo o ex-servidor, eram entregues pessoalmente ao empresário Edézio Corrêa.

Veja fac-símile de trecho da denúncia:

“Veja, portanto, que violando a finalidade de sua atividade funcional, que era garantir que fosse pago apenas a quantidade de combustível consumida pelo Estado e, que este consumo fosse efetivamente no interesse das obras públicas em andamento, Diego Marconi se submeteu a ordem recebida e aceitou a incumbência de orientar o direcionamento dos abastecimentos fictícios de combustível”, afirmou Bardusco, na denúncia.

Segundo Bardusco, o servidor realizava tal prática, “apontando em quais das ‘melosas’ poderiam ser enxertados os criminosos abastecimentos. Reconheceu, vide fls. 14 – Vol. III do termo de interrogatório, que auxiliou no desvio da receita pública da SETPU/MT, com as inserções fictícia de combustível de: 120.000 litros, no período de fevereiro a agosto/2013, 150.000 litros, no período de setembro/2013 a julho de 2014 e, por fim, de 50.000 litros, no período de agosto a outubro de 2014”.

O esquema

Consta ainda na denúncia que os abastecimentos de combustível da frota do Poder Executivo Estadual, dava-se mediante cadastramento prévio dos veículos e emissão individualizada dos cartões magnéticos de consumo.

“Sendo que, os lançamentos dos abastecimentos no sistema processavam-se de duas formas: 1- pelo sistema POS, de forma automática com a utilização do cartão; e 2 - pela central de vendas “0800”, utilizada para os postos credenciados que não tinham o sistema POS por ausência de sinal de internet e/ou, por problemas de conexão com internet ao sistema POS, o que impossibilitava passar o cartão”.

Foi possível identificar na presente investigação que, no período de fevereiro de 2013 a outubro de 2014, as inserções fraudulentas nas melosas realizadas manualmente via “0800” resultaram no valor de R$5.132.500,00

“No abastecimento pela central de vendas “0800” basicamente o posto credenciado entrava em contato com os funcionários da empresa SAGA, os quais por sua vez entravam no sistema, com uso de senhas pessoais e, registravam os lançamentos dos consumos de combustível. Foi justamente essa forma de lançamento empregada para a inserção do consumo fictício de combustível nas melosas”, explicou a promotora.

Auditoria

O esquema apurado pelo MPE e que contou com a confissão do servidor envolvido na prática criminosa foi, inclusive, confirmado por meio de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado, relativa ao período de 2012 a 2014.

A promotora Ana Bardusco citou na denúncia, os principais pontos apontados na auditoria. São eles:

"1 – no período das inserções fraudulentas de combustível (fevereiro de 2013 a outubro de 2014), as inserções manuais de abastecimento das melosas cresceram de forma significativa se comparado ao ano de 2012 que foi 1.479.821,44 litros de combustível, veja: 1.1 - no ano de 2013 mais que dobrou chegando a 3.391.141,53 litros e

1.2 - no ano de 2014 praticamente dobrou chegando a 2.979.651,00 litros (vide fls. 190 – Vol. IV).  

2 – Nos anos de 2012 a 2014 houve o registro de inserção manual por usuário genérico nas melosas de R$13.763.563,01 (treze milhões, setecentos e setenta e três mil reais, quinhentos e sessenta e três reais e um centavo) (vide fls. 191 – Vol. IV);

3 – No ano de 2013 as melosas da SETPU/MT corresponderam a 99,80% das inserções realizadas manualmente por login genérico, totalizando em R$ 6.919.168,16 (seis milhões, novecentos e dezenove mil, cento e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), vide fls. 191-verso – Vol. IV;

4 – No ano de 2014 as melosas da SETPU/MT continuaram com consumo em patamares elevados, representando 99,65% do total das inserções realizadas manualmente por login genérico, no montante de R$6.663.900,00 (seis milhões, seiscentos e sessenta e três mil e novecentos reais), vide fls.192 – Vol. IV;"

Por fim, Bardusco citou que tal esquema possibilitou o desvio de R$ 5,1 milhões, entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014.