Cuiabá, Domingo, 16 de Dezembro de 2018
EMBARGOS
06.12.2018 | 10h04 Tamanho do texto A- A+

Mendes pede esclarecimentos ao TCE sobre concessão da RGA

Nesta semana, governador eleito culpou crescimento da folha para problemas de caixa

Alair Ribeiro/MidiaNews

A sede do Tribunal de Contas do Estado, no CPA

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O governador eleito Mauro Mendes (DEM) protocolou, na última terça-feira (04), embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que autorizou ao Estado fazer o pagamento de 2% de reposição salarial, sob condição de que cumpra com as obrigações financeiras constitucionais.

 

Embargos de declaração são recursos usados para pedir ao julgador que esclareça alguns pontos de uma decisão dada por ele. Tais embargos podem ser usados quando há alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão.

 

O governador Pedro Taques (PSDB) já havia impetrado o mesmo recurso junto ao TCE, na última sexta-feira (30). O recurso tem efeito suspensivo imediato, portanto, a decisão que está em vigor, atualmente, é a que impede a concessão do benefício.

 

Conforme a reportagem apurou, a intenção de Mendes é esclarecer as condições do Estado em conseguir cumprir com o pagamento do benefício.

 

O recurso está nas mãos do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, mas não há previsão para ser julgado, uma vez que não foi colocado em pauta. Se não for apreciado pelo Pleno até o dia 21 de dezembro, quando tem início o recesso no órgão, o recurso deverá ser julgado apenas no final de janeiro, quando os trabalhos serão retomados.

 

"Rombo" no caixa 

As receitas cresceram, razoavelmente, acima da inflação nos últimos anos. O que aconteceu foi uma elevação das despesas, notadamente a folha de pagamento, que cresceu consideravelmente nos últimos anos

 

Nesta semana, Mendes disse que Taques deixará restos a pagar na ordem de R$ 1,8 bilhão. Por conta disso, ele já prevê, na Lei Orçamentária Anual (LOA), um “rombo” de R$ 1,5 bilhão no final de 2019.

 

Segundo ele, parte desses problemas advém de aumentos salariais concedidos nos últimos anos.

 

“As receitas cresceram, razoavelmente, acima da inflação nos últimos anos. O que aconteceu foi uma elevação das despesas, notadamente a folha de pagamento, que cresceu consideravelmente nos últimos anos. Só em quatro anos, a folha cresceu 75%. Óbvio que a receita não cresceu isso”, disse o governador eleito na última quarta-feira (05), em conversa com a imprensa.

 

Imbróglio da RGA

 

Em maio, o TCE determinou a suspensão do pagamento de 6,39% da Revisão Geral Anual (RGA) que seriam pago este ano. O valor refere-se ao benefício dos anos de 2017 e 2018.

 

À época, a medida se deu após o órgão verificar “ganho real” no pagamento do benefício, mesmo com o Estado tendo estourado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

No mesmo mês, o Executivo recorreu da decisão. Quatro meses depois, em setembro deste ano, o Executivo cobrou celeridade do órgão, pois se aproximava da data de pagamento de uma das parcelas.

 

O TCE, então, liberou o pagamento de 2%. Somente agora, em novembro, analisou todo o caso, mas não aceitou o pagamento de 4,19% que ainda estava na previsão de repasse. O órgão permitiu, então, o pagamento de 2%.

 

Para que o Executivo pague o valor, o TCE impôs uma série de condicionantes, como repasse dos duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos até o dia 20 de cada mês.

 

A decisão foi criticada pelo Fórum Sindical, que representa os servidores públicos.

 

Na última semana, Taques questionou, no recurso, a data imposta para o pagamento dos duodécimos.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

Por erro em data, Taques contesta decisão e adia repasse da RGA

 

Russi: imposições do TCE não serão impeditivos para pagar RGA

 

Fórum Sindical não concorda com RGA de 2% e avalia greve geral

 

TCE permite 2% de RGA aos servidores, mas impõe condições

 

Governo cobra celeridade do TCE para garantir pagamento do RGA

 

Conselheiro determina suspensão de RGA a servidores do Estado

 

Governo diz que irá recorrer para assegurar pagamento de RGA

 




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COMENTÁRIOS
5 Comentário(s).

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CALEB MIGUEL DA PAIXAO  06.12.18 12h42
Só não me arrependo de ter votado nele por que os outros seriam pior!
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WASHINGTON  06.12.18 11h47
JA DIZ UM VELHO DITADO, ÉRAMOS FELIZES E NÃO SABIAMOS...FUNCIONARIO PUBLICO
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Reginaldo Alves de Sousa   06.12.18 11h25
Se ele começar a ir contra o funcionalismo público o futuro dele será o mesmo do Pedro Taques. Tô começando a me arrepender de ter votado nele...
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HAROLDO  06.12.18 11h09
O governador eleito por várias vezes disse que sabia da situação financeira do estado e falou na falta de capacidade do atual. Não adianta reclamar agora e é só não assumir.
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Reinaldo   06.12.18 10h42
Funcionários públicos que votaram em Mauro Mendes, vao sentir o drama agora.
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