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Política / CONTRA PRISÃO
14.09.2018 | 17h06
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Lewandowski paralisa julgamento sobre recurso de Lula

Caso terá de ser julgado presencialmente; todos ministros votam, inclusive os que já tinham se posicionado

Nelson Jr/SCO/STF

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O ministro Ricardo Lewandowski, que pediu vistas de recursos

MARIANA OLIVEIRA
DA TV GLOBO
  • O ministro Ricardo Lewandowski pediu "vista" nesta sexta-feira (14) de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão após condenação em segunda instância.
  • Com isso, o caso será retirado do plenário virtual (no qual os ministros votam pelo computador) e terá de ser julgado presencialmente, no plenário físico. Quem decidirá a data do julgamento será o novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que tomou posse nesta quinta (13).

     

    Pedir vista, no jargão jurídico, significa que o ministro quer mais tempo para estudar o caso.

     

    O prazo para conclusão da votação eletrônica terminaria às 23h59 desta sexta-feira. Até o pedido de vista de Lewandowski, 7 dos 11 ministros já tinham votado a favor da manutenção da prisão e um contra. Faltavam três.

     

    Com a transferência do caso para o plenário físico, todos os ministros votarão, inclusive os que já tinham se posicionado no plenário virtual. Estes poderão manter ou modificar o voto.

     

    Lewandowski informou que pediu vista diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello, o único dos oito que já tinham votado a se manifestar contra a manutenção da prisão.

     

    O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, enviou o processo para julgamento no plenário virtual por considerar que o recurso deve ser negado, a fim de que seja seguido o entendimento consolidado no STF de que é possível executar a pena a partir da segunda instância.

     

    Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – um tribunal de segunda instância – a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

     

    O ministro Marco Aurélio Mello, único a votar a favor da liberdade de Lula, entendeu que o ex-presidente não poderia ter sido preso sem que o juiz justificasse a necessidade da prisão.

     

    "Procede a irresignação, considerada a omissão verificada, ante o fato de a ordem de prisão ter sido implementada automaticamente, a partir do esgotamento da jurisdição em segunda instância, sem fundamentação adicional sobre a adequação da medida no caso concreto."




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