ENQUETES

Você acha que os políticos, conselheiros e empresários alvos da PF serão condenados?

PUBLICIDADE

Política / TETO DE GASTOS
23.08.2017 | 13h10
Tamanho do texto A- A+

Governo entrega PEC à Assembleia e pede votação final até novembro

Executivo planeja aprovar congelamento de gastos para se enquadrar em alívio de R$ 1 bilhão

Alair Ribeiro/MidiaNews

Clique para ampliar

O secretário-chefe da Casa Civil José Adolpho e o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho: PEC do Teto de Gastos

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, entregou, na manhã desta quarta-feira (23), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos à Assembleia Legislativa. A proposta foi entregue ao presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB).

 

O projeto congela os gastos e orçamentos dos Poderes por até 10 anos.

 

O secretário pediu que o Legislativo aprove a medida até 30 de novembro, prazo para que Mato Grosso ingresse no programa fiscal do Governo Federal, que dará um alívio de R$ 1 bilhão ao Estado em dois anos.

 

“Dia 30 de novembro está marcado para o secretário Gustavo [Fazenda] aderir à Lei Complementar 156 do Governo Federal. É essa adesão ao plano federal que vai proporcionar economia. Para isso, tem que estar aprovada a PEC”, afirmou.

 

“O projeto não está tudo 100% arredondado [com os Poderes], mas chegamos muito próximos de um entendimento. E, logicamente, aqui nesta Casa é que vai acabar se arredondando isso. Os poderes são conscientes da necessidade do projeto, até por conta da situação fiscal do Estado”, disse.

 

Adolpho disse não temer que emendas parlamentares possam “desconfigurar” a PEC e impedir o Estado de atingir as exigências da União. Outros Estados, mesmo aprovando medida parecida, não conseguiram aderir aos benefícios.

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

José Adolpho de Lima 23-08-2017

Adolpho: “O projeto não está tudo 100% arredondado [com os Poderes], mas chegamos muito próximos de um entendimento"

“Nós confiamos plenamente nesta Casa. Tenho certeza de que o Parlamento irá cumprir seu papel pelo benefício da população”, resumiu o secretário.

 

RGA e gatilho

 

O secretário garantiu que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, para 2017 e 2018, estão garantidas. Ao todo, a proposta aumentará os gastos com folha em R$ 500 milhões.

 

Já a partir de 2019, o benefício terá que ser discutido com os novos membros do Governo e da Assembleia.

 

“A PEC garante em seu texto que, a partir de 2019, os novos representantes dos Poderes vão sentar novamente e tem uma margem de discussão do que continua ou o que pode ser mudado. Se o cenário econômico melhorar, logicamente, podemos afrouxar as medidas”, explicou.

 

Segundo ele, a cada dois anos o projeto poderá ser revisto, o que é chamado de "gatilho" pelos deputados.

 

Comissão e tramitação

 

O deputado Eduardo Botelho irá criar uma comissão especial para analisar as emendas que serão feitas à PEC.

 

A medida passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois segue para primeira votação. Em seguida, vai à comissão especial criada e, depois, para segunda votação. A última etapa é a votação da redação final.

Nós confiamos plenamente nesta Casa. Tenho certeza de que o Parlamento irá cumprir seu papel pelo benefício da população

 

“Vamos nomear uma comissão especial para analisar e discutir a PEC. Vai ser discutida com os deputados e também com os Poderes, uma vez que a PEC envolve todos, seja Judiciário, TCE, MPE. E vamos ouvir o Governo. Não vamos fazer nada aqui sem que se ouça o Governo”, disse.

 

“É importante para o Estado. Mato Grosso precisa dessa PEC para ter uma melhor situação no próximo ano, especialmente em relação ao pagamento de dívida com a União, que pode ficar um tempo sem pagar, o que pode dar um ganho de R$ 1 bilhão”, completou.

 

A medida

 

O texto vem sendo elaborado pelo Governo desde o ano passado. Não há maiores informações a respeito do conteúdo da PEC, apenas alguns pontos são públicos.

 

Sabe-se que o duodécimo - repasses do Executivo para custear despesas dos poderes - ficará congelado por 10 anos, dispositivo que pode ser revisto em 2019.

 

Caso seja aprovado, o Governo Federal dá uma série de benefícios ao Estado, como a não-cobrança da dívida com a União por três anos.

 

O alívio esperado é de R$ 1 bilhão pelo período em que não será cobrada a dívida do Estado.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

Com PEC do Teto, Estado só fará concurso em caso emergencial

 

Assembleia quer reajuste de 7,5% e trava envio de PEC do Teto

 

Botelho diz que minuta do teto corta R$ 100 milhões dos Poderes

 

AL pede alterações e Governo adia envio de PEC para votação

 

Taques entrega minuta de PEC e ouve queixas da base

 

Governador reúne base e quer “alinhamento” em votação de PEC

 




Clique aqui e faça seu comentário


1 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:
Marque "Não sou um robô:"
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews. Comentários ofensivos, que violem a lei ou o direito de terceiros, serão vetados pelo moderador.

FECHAR

Servidor  23.08.17 15h12
Congelar salários é um abuso desse governo. Está querendo que o servidor pague a conta de desmando de gestores. ESSA CONTA NÃO É NOSSA. Pra cima deles.
33
2

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

1999-2017 MidiaNews - Credibilidade em Tempo Real - Tel.: (65) 3027-5770 - Todos os direitos reservados