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Política / TETO DE GASTOS
12.09.2017 | 14h30
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Governo diz que sem PEC irá atrasar salários e duodécimos

Entre os itens, texto impõe condição para RGA, barra incentivos fiscais e propõe reforma administrativa

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, explica a jornalista a PEC do Teto de Gastos

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

Os secretários de Estado Gustavo de Oliveira (Fazenda), Guilherme Müller (Planejamento) e Júlio Modesto (Gestão) afirmaram que, sem aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, o Estado entrará em um “colapso financeiro”.

 

A previsão foi feita pela equipe econômica, durante reunião com jornalistas, no Palácio Paiaguás, na manhã desta terça-feira (12).

 

A PEC está tramitando há mais de um mês na Assembleia Legislativa. A proposta precisa estar aprovada antes do dia 30 de novembro, prazo para que o Governo Federal decida se dará os benefícios da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas por três anos.

 

Entre outros itens, o texto impõe condição para a Revisão Geral Anual (RGA), impede a concessão de incentivos fiscais e determina que o Governo apresente uma reforma administrativa, incluindo o programa de incentivo à demissão voluntária.

 

Para os secretários, entre as consequências da não implantação da medida estão o atraso no salário dos servidores públicos e no duodécimo dos Poderes, montante destinado às instituições para pagar despesas e pessoal.

 

“Sendo realista, a nossa alternativa é aderir à Lei Complementar 156 e implementar a PEC, ou preparar o Estado para um grande colapso financeiro. E nisso, estou falando de não pagar salário de servidor, de não passar duodécimo aos Poderes. Estou falando disso aqui virar um Rio de Janeiro. Essa é a verdade que se impõe”, disse Gustavo de Oliveira.

 

O Rio de Janeiro vive hoje um caos econômico, político e social: com um rombo de R$ 32 bilhões, o problema é uma combinação que inclui recessão econômica, retração nas atividades da indústria do petróleo, queda da arrecadação e déficit previdenciário

 

Um dos problemas para a aprovação da PEC em Mato Grosso é a resistência dos Poderes em aceitar a forma como se dará o aumento dos valores anuais do duodécimo.

 

O Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, por exemplo, cobram um aumento maior dos valores, ainda em 2018. E cobram o pagamento de R$ 350 milhões em repasses atrasados.

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

Gustavo de Oliveira e Guilherme Muller 12-09-2017

Oliveira: "Não cumprir a PEC dos Gastos significa abrir mão de mais de R$ 1 bilhão"

O Governo, entretanto, propõe o aumento com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E o pagamento do passivo, quando houver aumento de receita extra, o que ainda não aconteceu.

 

“Não cumprir a PEC dos Gastos significa abrir mão de mais de R$ 1 bilhão. O que se faz com isso? É um ano de duodécimo do Poder Judiciário. Dá para terminar o VLT e ainda sobra dinheiro, ou são 10 meses de custeio completo da Saúde. É muito dinheiro. Não é uma opção para um Estado como o nosso recusar a única ajuda que a União pode oferecer”, disse Gustavo de Oliveira.

 

“Entendo que, para o momento, possa ser um sacrifício para os Poderes. Mas quem teve crescimento de repasse de duodécimo do dobro da inflação, ao longo dos últimos 7 anos, obviamente, neste momento de sacrifício, não crescer é mais do que razoável”, completou.

  

Pagamento de salários

 

Segundo os secretários, ainda não há previsão para a retomada do pagamento de salário para o dia 30 de todo mês. Por conta da crise de caixa, hoje se paga no dia 10 do mês seguinte.

 

O que queremos é fazer uma gestão equilibrada, de tal forma que a gente pague o salário sempre no dia 30

“Se a gente tiver, neste momento, algum tipo de aumento nos recursos disponíveis, as prioridades são reduzir o volume de restos a pagar. Depois, começar, gradualmente, a volta da folha para trás. Hoje, isso não é possível. Digo que sempre existiu risco de atraso. Sem o ajuste fiscal, vai ficar difícil, no ano que vem, não ter atraso de pagamento porque a pressão financeira aumenta demais e o Tesouro não tem condição de suportar isso”, disse Gustavo.

 

Com a aprovação da PEC, a expectativa é, segundo Guilherme Müller, de que, a partir de 2019, os pagamentos retornem a tradicional data.

 

“O que queremos é fazer uma gestão equilibrada, de tal forma que a gente pague no dia 30. Não essa correria do Estado, parar por 15 dias para catar milho para poder pagar servidor. É ter uma programação melhor disso. Tudo isso é decorrente de uma má-gestão fiscal, que veio se acumulando nos últimos 10 anos”, afirmou.

 

“Vamos ver se conseguimos, a partir de 2019. Porque passaremos a ter equilíbrio a partir de 2019 para 2020 e começar a governar melhor. Para você ver a situação em que o Estado ficou. E o Governo atual não pode ser responsabilizado por isso”, disse Müller.

 

Leia também:

 

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10 Comentário(s).

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alexandre  13.09.17 09h58
A palavra é mega isenção fiscal pro agronegócio, mega aumento dos duodécimos, é claro que o Estado vai quebrar, a culpa não é de quem trabalha, é de quem gasta, 65 mil de verba indenizatória na AL. É falta de gestão, não se corta nada no judiciário e legislativo.
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antonio silva  13.09.17 09h05
"CONTER GASTOS" será que esses dois aspones ai já foram na PGE/MT? Já viram que lá é um hotel??? e o alto custo??? antes estavam na sefaz e num prédio ali no goiabeiras. Agora estão todos no hotel e entupido de comissionados que vieram da prefeitura.
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Roberto Júlio  13.09.17 08h29
aff, chega logo 2018...
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simone  13.09.17 06h40
Mas o aumento salarial foi dado para o grupo TAF da SEFAZ. Isso é Estado em crise. kkkkkk
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Nilza  12.09.17 20h25
A REALIDADE É UMA SÓ SENHORES SECRETÁRIOS A ROUBALHEIRA FOI MONSTRUOSA QUE NÃO SEI A LEGITIMIDADE PARA VOTAR ESSA PEC, MAIS MATO-GROSSO É UM ESTADO PUJANTE TEM DE REALIZAR A CONTENÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS PARA FAZEREM OS AJUSTES NECESSÁRIOS PARA RESOLVER O FLUXO DE CAIXA, MAIS NÃO VENHA PREJUDICAR OS APOSENTADOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO COM CONGELAMENTOS DE SALÁRIOS E AUMENTO DA PREVIDÊNCIA EM 14% POR CAUSA DOS ROMBOS DOS GOVERNOS CORRUPTOS E AINDA MAIS AS LEIS DE CARREIRAS E A RGA NÃO TEM NADA A VER COM ATUAL CRISE NAS CONTAS DO ESTADO E SIM OS ESCÂNDALOS COMO DOS MAQUINÁRIOS DA COPA DO MUNDO E A MAIS RECENTE A DA SEDUC E TANTOS OUTROS ESCÂNDALOS.
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