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Política / LEGISLAÇÃO
13.09.2017 | 17h25
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Governo adia Reforma Tributária e espera definição em Brasília

Secretário revelou que Estado vai aguardar posicionamento do Governo Federal

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que o Governo decidiu adiar o envio do projeto de Reforma Tributária de Mato Grosso para Assembleia Legislativa, até que o Governo Federal defina o que vai fazer a respeito do tema.

 

A espera por uma definição das regras em Brasília, antes de qualquer alteração no Estado, era uma reivindicação da classe empresarial.

 

No Estado, o Executivo chegou a enviar um projeto no final do ano passado, mas retirou, em seguida, por conta da movimentação de alguns parlamentares e segmentos do comércio.

 

"Vamos esperar o Ministério da Fazenda definir se vai ou não encaminhar a Reforma Tributária Federal para definirmos o escopo da nossa. Esta definição deverá acontecer até o final de setembro, segundo o Ministério da Fazenda".

 

Em Brasília, há a possibilidade da extinção de vários tributos, entre os quais CSLL, ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, Cide e IOF.

 

A pressa que temos é para melhorar o ambiente de negócio, não é para arrecadar mais

No Estado, o objetivo da reforma era garantir mais simplicidade para o contribuinte e isonomia no cumprimento da lei.  Entre as alterações, estava prevista a ampliação dos limites de isenção do imposto, que iria atender uma parcela maior da população, além de alterar a forma de cálculo do tributo. Outra mudança seria o aumento do número máximo de parcelas para o pagamento do contribuinte.

 

Segundo Gustavo de Oliveira, não está descartado que uma “reforma light” seja enviada à Assembleia ainda este ano.

 

“Podemos encaminhar uma reforma meramente simplificadora do sistema tributário estadual. São simplificações de regras, de obrigações. Vamos chamar de uma reforma light, que não vai mexer na cadeia tributária do Estado, porque não faz sentido a gente mexer e aí, no ano seguinte, vem uma reforma nacional e mexe de novo”, afirmou.

 

“Então, o cenário mais razoável é mandar as medidas de simplificação para valer esse ano ou começo do ano que vem. E qualquer tipo de rearranjo tributário, em cadeia e tudo isso, tem um pouco mais de prazo para entrar até porque a gente quer esperar a crise econômica realmente se dissipar no cenário nacional para implementar mudanças”, completou.

 




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