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Política / DECRETO
13.11.2017 | 10h20
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Fávaro corta 30% de gastos extras com pessoal e 25% de telefonia

Medidas para conter crise econômica foram estabelecidas em decreto publicado nesta segunda-feira

Alair Ribeiro/MidiaNews

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Medidas anunciadas pelo Paiaguás visam conter grave crise financeira

CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) editou o decreto que estabelece medidas de redução e de controle das despesas públicas do Governo. Os cortes já haviam sido anunciados pelo governador Pedro Taques (PSDB) no último dia 3 e estão detalhados no Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (13).

 

Entre as medidas está a redução de 30% nas chamadas despesas eventuais e extraordinárias com pessoal, entre elas as horas extras e as despesas com deslocamento de servidores.

 

Também foi determinado o corte de, no mínimo, 25% das despesas com telefonia, além da redução de 10% no consumo de água, energia elétrica, aluguéis e outros contratos de despesas consideradas essenciais.

 

“Os titulares das unidades orçamentárias que não atingirem as metas de economia definidas neste artigo estarão sujeitos a cortes de programas finalísticos de suas pastas para adequação às metas globais de economia estimadas”, diz trecho da publicação.

 

Os titulares das unidades orçamentárias que não atingirem as metas de economia definidas neste artigo estarão sujeitos a cortes de programas finalísticos de suas pastas

O texto diz também que as licenças para tratar de interesse particular somente poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor.

 

Conforme o decreto, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) liberará as cotas de programação financeira de acordo com a obrigatoriedade e a essencialidade da despesa de cada uma das secretarias.

 

Os secretários e presidentes de órgãos e entidades do Poder Executivo estão proibidos, por exemplo, de apresentar qualquer proposta ou adotar providências que gerem aumento de despesas do Estado relativamente a gastos com pessoal, incluindo-se a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios.

 

Além disso, também estão suspensas as despesas decorrentes das seguintes atividades:

 

- Celebração de novos contratos de custeio que impliquem em acréscimo de despesa

 

- Aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique no acréscimo de despesa

 

- Aditamento de objeto dos contratos de locação de imóveis e de veículos que implique no acréscimo de despesa

 

- Aquisição de imóveis e de veículos, salvo para substituição de veículos locados, desde que comprovada a vantajosidade

 

- Contratação de consultoria e renovação dos contratos existentes, admitindo-se prorrogação em casos excepcionais, devidamente justificados e submetidos à apreciação do CONDES

 

- Contratação de serviços considerados não essenciais para a atividade finalística do órgão ou entidade

A incerteza do momento em que ocorrerá o aporte deste recurso acarreta problemas na gestão do fluxo de caixa pela Sefaz; Esse conjunto de fatores prejudica o fluxo de caixa e o pagamento das obrigações contraídas pelo Poder Executivo

 

- Contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, inclusive instrutoria interna, que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento

 

- Aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, devidamente justificados e submetidos à Secretaria de Estado de Gestão - SEGES

 

- Aquisição de materiais de consumo, excetuando-se aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, cabendo à SEGES o acompanhamento e o controle do consumo de tais materiais

 

- Autorizações para concursos públicos, devendo ser reavaliadas todas as autorizações de concursos que ainda não se encontrem em andamento na data de publicação do decreto.

 

Conforme o documento, as medidas não se aplicam aos serviços públicos considerados essenciais das áreas de saúde, segurança pública e educação e demais serviços voltados diretamente ao atendimento da população.

 

“Grave crise”

 

Carlos Fávaro citou que as medidas são necessárias em razão da “grave crise” econômica e financeira que o País atravessa.

 

Ele citou ainda a frustração em R$ 1,7 bilhão na receita pública do Estado, acumulada até o mês de setembro.

 

No decreto, Fávaro elencou também uma frustração de mais de R$ 500 milhões nas receitas correntes e uma queda nas receitas tributárias próprias de mais de R$ 300 milhões.

 

Lembrou ainda que Mato Grosso foi “severamente prejudicado pela frustração”, em razão do não repasse de mais de R$ 681 milhões em transferências correntes recebidas da União.

 

“A incerteza do momento em que ocorrerá o aporte deste recurso, que é um direito do Estado, o que acarreta problemas na gestão do fluxo de caixa pela Secretaria de Estado de Fazenda; Esse conjunto de fatores prejudica o fluxo de caixa e o pagamento das obrigações contraídas pelo Poder Executivo”, disse o governador.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

Governo anuncia veto a novas despesas e quer renegociar dívidas




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6 Comentário(s).

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Lisandro Peixoto Filho  13.11.17 23h24
Redução do custeio da máquina pública passa na redução de cargos comissionados e na quantidade de funcionários indicados, assim como pela redução de diárias. Por que não substituir diárias por despesa a pagar via convênios com postos de gasolina, hotéis e restaurantes de qualidade. Todos desde o governador ao ultimo escalão governamental viajariam com autorização antecipada ao destino e não com dinheiro. Seriam bem acomodados e bem alimentados, resultando num boa produtividade, e economia aos cofres públicos. Portanto uma conta fácil de resolver para um gestor responsável e compromissado com o bem da população e não em se manter no Poder!
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Dona Josi   13.11.17 20h02
Esses problemas financeiros do estado afetsm sobremaneira a classe de comerciantes da nossa capital. Eu mesmo terei que fechar meu negócio de mais de 30 anos, pois nunca tinha passado tanta dificuldade em pagar meus fornecedores no comeco de cada mês. A clientela diminuiu, e o dinheiro nao gira mais como antigamente. Estou profundamente decepcionada com esse governador, a quem eu e toda classe de comerciantes do centro de Cuiabá, que demos nosso voto de confiança.
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Jane  13.11.17 18h46
E enquanto isso na China... Desculpa senhor governador. Essa não colou. Enquanto nosso governador legalista faz uma viagem internacional "em um tempo de grave crise" as medidas encontradas são novamente cortar e cortar do setor público que já vive uma decadência para exercer suas funções? Eu concordo com a colega ali. A máquina está inchada de comissionados! Já passou da hora de cortar. E no mais, hoje é dia 13. E agora José? Cadê o dinheiro do trabalhador?
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Michelle do Prado Macedo silva  13.11.17 12h44
Eu quero saber do salário preciso pagar minhas contas.cd o dinheiro governador
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Catarina  13.11.17 11h42
Esses cortes de nada afeta as despesas de gastos com pessoal. São despesas que mtas vezes nem são realizadas. O prudente seria mostrar a população essas medidas. Pqe não cortam alguns cargos comissionados, contratações temporárias sem necessidades que existem no quadro de pessoal?
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