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Política / MORADIA POPULAR
19.06.2017 | 09h53
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Fabris cobra inclusão de MT no Minha Casa Minha Vida

Nova fase de programa favorece famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O deputado estadual Gilmar Fabris

DA REDAÇÃO

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou indicação do seu vice-presidente, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que recomenda ao governo federal a inclusão de Mato Grosso nos novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida.

 

Ao mesmo tempo, foi solicitado esclarecimento a respeito das obras em Mato Grosso que estão paralisadas relacionadas ao programa habitacional.

 

Anunciado em fevereiro deste ano pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), a nova fase do programa habitacional prevê que as casas populares serão construídas com recursos financeiros do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

 

A parcela mensal a ser paga a título de financiamento aos moradores contemplados com essa fase do Minha Casa Minha Vida podem custar até R$ 60.

 

Cópias com o pedido de inclusão no programa habitacional foram encaminhadas ao governador Pedro Taques (PSDB) e ao secretário de Cidades Wilson Santos (PSDB) bem como ao ministro das Cidades Bruno Araújo (PSDB) e a cada um dos oito deputados representantes de Mato Grosso na Câmara dos Deputados.

 

 “É uma oportunidade que Mato Grosso tem de oferecer as pessoas de baixa renda o sonho da casa própria. Sabemos da importância do Minha Casa Minha vida para dar acesso a financiamento aos trabalhadores e a inclusão do Estado é necessária para favorecer os municípios mato-grossenses”, disse.

 

Criado pelo governo federal em 2009, o Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional voltado para famílias de baixa renda. A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela operacionalização financeira.

 

Mato Grosso registra um déficit habitacional de 80 mil unidades, conforme levantamento do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado (Sinduscon). Só em Cuiabá e Várzea Grande a defasagem é de 30 mil.

 

Apesar desse déficit, Mato Grosso ficou de fora da lista dos 18 estados brasileiros que terão novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do governo federal, que serão construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

 

Ao todo serão 25,664 mil moradias enquadradas na faixa 1 do programa -para famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil -, distribuídas em 122 empreendimentos. De acordo com o Ministério das Cidades, apenas a região Centro-Oeste não teve propostas selecionadas. Os novos projetos demandam investimentos de R$ 2,1 bilhões e contratação de 30 mil trabalhadores.

 

Este ano, a meta do governo é contratar 600 mil unidades, sendo 400 mil nas faixas 2 e 3. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, esse número não inclui o total de 30 mil moradias, enquadradas no MCMV que estavam paralisadas e foram retomadas em diversos municípios brasileiros.

 

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção em Mato Grosso (Sinduscon-MT), Júlio Flávio Miranda, o fato de o Estado ficar de fora de novos empreendimentos desta faixa representa perdas principalmente à população, que não terá acesso a moradias adquiridas por preços menores.

 

Conforme ele, esses imóveis custam em média R$ 70 mil, com parcelas de até R$ 60. “É o programa com maior subsídio do governo e acaba penalizando uma camada da população que não terá esses imóveis disponíveis este ano”, diz Miranda ao informar que no Estado não são assinados projetos da faixa 1 há 2 anos.

 

Outro fato que pode ter colaborado para a não inclusão de projetos de Mato Grosso no programa é a desatualização dos preços dos imóveis da faixa 1, além da necessidade de contrapartida do município e do Estado aos projetos.

 

Outra situação que preocupa são as obras paradas do programa em nosso Estado. A maioria das 89 obras paradas do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, no país fica em Mato Grosso, segundo o Ministério das Cidades. São 17 empreendimentos parados no estado, totalizando 6.560 unidades habitacionais, sendo que a maioria em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

 

Um dos residenciais com obras paralisadas em Várzea Grande, é o Jequitibá, que fica às margens da rodovia Mario Andreazza, onde a construção está pelo menos 95% depredada. Jequitibá, tem ao todo 404 casas sem conclusão desde 2015. O motivo foi que a empresa Aurora Construtora, alegou problemas financeiros decorrentes, além de atrasos nos repasses dos pagamentos pelo governo federal.

 

As causas das paralisações são por diversos fatores, incluindo atrasos de pagamento nos exercícios de 2014 e 2015, erros de projeto, abandono das construtoras, invasões, fatos supervenientes de engenharia etc.

 

Em Mato Grosso, 6.560 unidades estão com a entrega atrasada nos municípios de Barra do Garças, Campo Novo do Parecis, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Várzea Grande e Cuiabá.




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