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Política / RICARDO FRANCO
20.04.2017 | 14h00
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Extinção de parque estadual "tem viés político", afirma procurador

Representante do Ministério Público Estadual vai tentar reverter decisão da Assembleia

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O procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe (detalhe), que atua na Defesa Ambiental

DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso informou nesta quinta-feira (20), que adotará todas as medidas para evitar a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.

 

O anúncio foi uma resposta à Assembleia Legislativa, que aprovou ontem (19), em primeira votação, o projeto de decreto legislativo 02/2017, que sustou os efeitos de um decreto de 20 anos atrás, criando o parque.

 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem uma fazenda no interior da unidade de conservação.

 
“É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”, afirmou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

O procurador de Justiça afirmou que a notícia da possível extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco causou indignação, não apenas ao Ministério Público Mato-grossense, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.

 

“Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal”, afirmou.

Na próxima segunda-feira, representantes do Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e  Cáceres vão se reunir com o vice-governador Carlos Fávaro e com o procurador-geral do Estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a  proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a efetivação de sua regularização.

 

O parque estadual tem cerca de 158 mil hectares e abriga espécimes do Cerrado, Amazônia e Pantanal. Em dezembro de 2016, esteve no centro do noticiário nacional em razão do bloqueio de bens de Eliseu Padilha, em razão de danos ambientais em sua fazenda, localizada dentro da unidade.

 

Projeto

 

O projeto é de autoria das lideranças partidárias e foi aprovado em primeira votação, restando apenas a segunda para entrar em vigor. Como se trata de decreto legislativo, não necessita da sanção do Executivo.

 

 




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6 Comentário(s).

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João Evangelista de Melo Neto  21.04.17 19h06
O Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco foi criado em 1997 no âmbito do Subcomponente Implantação de Unidades de Conservação do PRODEAGRO - Programa de Desenvolvimeno Agro-Ambiental, implementado com recursos do BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Trata-se, então, da contrapartida frente aos montantes destinados pelo BIRD para o desenvolvimento da infraestrutua do estado, na década de 1990. Em seguida da criação do parque, ocorreu um desenfreado processo de ocupação ilegal, com o apossamento e grilagem de terras públicas. Paralelo a isso, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente se mostrou omissa, na medida em que não promoveu a regularização fundiária, a demarcação e o desenvolvimento da gestão e manejo da unidade de conservação. A área apresenta grande importância para a proteção da biodiversidade, composto de fitofisionomias de Cerrado, Pantanal e Amazônia, com enorme potencial para o desenvolvimento do turismo, o que poderia gerar recursos para sua manutenção. As justificativas apresentadas pelos parlamentares carecem de fundamento mínimo que autorize a supressão do parque.
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ROMILDO GONÇALVES  21.04.17 12h23
EXTINGUIR UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO É ALGO FORA DE PROPOSITO, COM TANTA TERRA ANTROPIZADA E ABANDONADA NOS TRES ECOSSISTEMAS QUE COMPÕEM O ESTADO DE MATO GROSSO NÃO FAZ SENTIDO. O QUE PRECISA FAZER É ESTUDAR LITERALMENTE O AMBIENTE E FAZER A REGULARIZAÇÃO DAQUELA ÁREA PARA ACABAR DE VEZ COM ESSE IMBRÓGLIO CRIADO SOBRE ESSA UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL, CRIADA POR DECRETO A VINTE ANOS ATRÁS E ATÉ HOJE NÃO REGULARIZADA, SITUAÇÃO TAMBÉM FORA DE PROPROSITO PORQUE TANTA LENTIDÃO E DESSINTERESSE DO PODER PÚBLICO? TEMOS A MELHOR OU AS MELHORES LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS DO MUNDO, LEIS 6938//81; 9605/98/ 12651/12, SÓ PARA CITAR ALGUNS EXEMPLOS, QUE PRECISAM SEREM LIDAS, INTERPRETADAS E CUMPRIDAS LEGALMENTE. VALE RESSALTAR QUE AS SERRAS E MORRARIAS EXISTINTENTES NAQUELE AMBIENTE TEM ASSEGURADO EM CAUSA PETREA DA CARTA MAGNA BRASILEIRA SUA PRESERVAÇÃO, VISTO SER LITERALMENTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. O QUE PRECISA FAZER COMO DISSE E DELIMITAR, DEMARCAR E FAZER O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE EM TELA. OBSERVADO DIREITO DE INDENIZAÇÃO SE FOR O CASO DE PESSOAS QUE ALI VIVIVAM ANTES DA CRIAÇÃO DESSA UNIDADE. É EVIDENTE QUE A SITUAÇÃO EM FOCO MERECE ATENÇÃO DAS AUTORIDADES E ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA UM DESLINDE JUSTO PARA TODOS, E PONTO
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Luiz  21.04.17 09h12
Tive o privilégio de conhecer essa região; o parque é de suma importância ecológica; o bioma é único: ali você visualiza a transição da fauna do cerrado/pantanal para a amazônica. Espero que o MP haja sem sofrer influencias do legislativo e principalmente do EXECUTIVO.
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Fernando Moura  20.04.17 17h00
Por essas e outras que os políticos estão cada dia mais desmoralizados. Ele, na maioria das vezes, são incapazes de pensarem o bem comum.Lamentável.
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Fatima  20.04.17 16h54
ESSE PROJETO DA EXTINÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL RICARDO FRANCO PELOS DEPUTADOS É IMORAL, MEIO AMBIENTE NÃO PODE RETROCEDER, AVANTE MPE.
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