Ex-Sefaz “lavava” propina de lacre no Detran, diz irmão de Silval

O ex-secretário adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes, é acusado de usar a empresa Brisa Assessoria para “lavar” dinheiro de propina  recebida do Consórcio Elo Segurança, em um esquema operado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDBD).

A acusação é do empresário Antônio Barbosa, irmão de Silval, que teve a delação premiada com o MPF homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 9 de agosto (veja o vídeo ao final da matéria).

Vivaldo Lopes já foi condenado pela Justiça Federal, no ano passado, a oito anos, quatro meses e 24 dias de prisão, na ação derivada da Operação Ararath, também pela acusação de ter lavado dinheiro de esquemas operados pelo ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, por meio da empresa Brisa Assessoria.

Vivaldo Lopes começou a repassar em espécie a cota de Silval Barbosa em meados do ano de 2011. Os pagamentos da cota de Silval variavam entre R$ 30 mil a R$ 40 mil

Na delação, Antônio Barbosa contou que foi procurado por Vivaldo Lopes, em 2011, em seu escritório no Centro Empresarial Paiaguás, na Avenida do CPA, na Capital.

Na ocasião, o ex-adjunto queria saber se Silval estava recebendo o dinheiro da participação do esquema de lacre do Detran.

“Essa captação era feita pelo deputado estadual Mauro Savi e este falava que dividia com Silval Barbosa, por isso Vivaldo Lopes queria certificar essa informação”.

Naquela reunião, conforme narrou o empresário, Vivaldo explicou que a empresa responsável pelos serviços, a Consórcio Elo Segurança, “devolvia” a R$ 4,00 por lacre ao deputado estadual Mauro Savi (PSB), o que gerava uma propina de R$ 65 mil a R$ 80 mil por mês.

“Vivaldo Lopes me explicou que a empresa contratada pelo Detran repassava a quantia mensal a uma empresa de assessoria do próprio Vivaldo Lopes e este sacava a quantia e entregava ao Deputado Estadual Mauro Savi”.

Como não sabia de nada sobre o esquema, Antônio Barbosa disse que procurou Silval, sendo que o ex-governador também afirmou não ter conhecimento das propinas, “mas  já que estão falando que estava recebendo, Silval Barbosa me determinou para que ‘fosse para cima’ e pegasse sua cota, uma vez que ainda tinha dívida de campanha e despesas com Deputados Estaduais”.

“Vivaldo Lopes me procurou, novamente no meu escritório, e eu acertei com Vivaldo Lopes que repassasse metade a Mauro Savi e a outra metade ao Silval Barbosa”;

A partir daí, segundo Antônio Barbosa, o ex-adjunto começou a passar a metade de Silval Barbosa por meio de dinheiro em espécie, na medida em que a Brisa Assessoria recebia da empresa contratada pelo Detran.

“Vivaldo Lopes começou a repassar em espécie a cota de Silval Barbosa em meados do ano de 2011. Os pagamentos da cota de Silval Barbosa variavam entre R$ 30 mil a R$ 40 mil. Entre 2011 a 2014 ocorreram aproximadamente de 10 a 12 pagamentos”.

Vivaldo teria relatado que efetuou somente três pagamentos a Silval, uma vez que a empresa contratada pelo Detran acabou rescindindo o contrato que possuía com sua empresa de assessora, “passando o Silval Barbosa, por intermédio de mim, a receber diretamente do proprietário da empresa prestadora de serviço ao Detran, Luis Fernando ‘Pipa’".

“Sei dizer que a empresa prestadora de serviço ao Detran tinha dois sócios, Luis Fernando ‘Pipa’ [...] e Paulo César e que seriam oriundos do Estado do Espírito Santo. Os dois proprietários sabiam dos pagamentos da propina e se reuniram algumas vezes comigo em seu escritório para repassar a parte da propina do Silval Barbosa”.

De acordo com Antônio Barbosa, os pagamentos feitos por meio de Vivaldo Lopes geraram um total aproximado de R$ 210 mil. Já os repasses feitos diretamente por Luiz Fernando e Paulo César teriam valor aproximado entre R$ 400 mil a R$ 500 mil.

Veja fac-símile de trecho da delação:

 

Outro lado

Em nota, Vivaldo Lopes alegou que não cometeu qualquer ilícito e que os valores que recebeu do Consórcio Elo Segurança são relativos aos seus honorários profissionais. 

Vivaldo também informou que recolheu os tributos municipais e federais dos honorários recebidos, assim como declarou os valores em seu imposto de renda. 

Leia a íntegra da nota: 

"Com relação à parte da delação do senhor Antonio Barbosa tornada publicada e que cita o meu nome esclareço:

1. As afirmações são mentirosas e confusas vindas de criminoso confesso e desesperado em livrar-se de seus próprios mau feitos. Confunde recebimento de honorários profissionais com propina.

 
2. Prestei serviços profissionais de consultoria à empresa por ele citada, cujo escopo foi a elaboração de plano de negócios, estudo de mercado e viabilidade econômica nos anos de 2006 e 2007. Os pagamentos que recebi do consórcio empresarial fornecedor de solução tecnológica de lacres digitais ao Detran/MT referem-se a honorários profissionais de serviços estabelecidos  em contrato, assinado em 2007 com cláusula de êxito.

3. Os pagamentos foram efetuados em conta bancária de minha empresa, após a emissão das respectivas notas fiscais de serviços e recolhidos os tributos municipais e federais, registrados em balancetes anuais e declarados à Receita Federal do Brasil. Esclareço, que nunca repassei qualquer valor a quem quer que seja, muito menos ao Sr. Antonio Barbosa para esse fim.

4. Cópias das notas fiscais, balancetes mensais e declarações anuais entregues à Receita Federal do Brasil estão à disposição da justiça para os devidos esclarecimentos".

Veja trecho da delação de Antônio Barbosa: