Cuiabá, Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2018
DECISÃO DO TCE
06.11.2018 | 16h15 Tamanho do texto A- A+

Ex-secretária de Barra e servidores terão que ressarcir erário

Pleno do Tribunal de Contas constatou superfaturamento em pregão da Prefeitura

Arquivo/MidiaNews

A sede do Tribunal de Contas do Estado, no Centro Político e Administrativo

DA REDAÇÃO

A ex-secretária de Ação Social do Município de Barra do Garças, Iomara Santana Mara Kisner de Moraes, os servidores Mário Machado e Simony Karla Berlatto, responsáveis pela elaboração do orçamento estimativo, e o Supermercado Dourado, empresa vencedora da licitação, foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a restituir R$ 111.051,63 ao erário municipal, em razão do superfaturamento no Pregão Presencial nº 46/2013.

 

Em razão da gravidade das irregularidades, o Tribunal Pleno determinou que cada um pague 10% de multa sobre o valor do dano ao erário.

 

Realizado para aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender ao Programa "Cestas Básicas", promovido pela Secretaria de Ação Social no Município de Barra do Garças, as supostas irregularidades do Pregão Presencial n.º 46/2013 foram objeto de uma Representação de Natureza Interna (Processo nº 95745/2016), julgada pelo Tribunal Pleno na sessão ordinária do dia 30/10. "Verifico que houve o superfaturamento no Pregão Presencial n.º 046/2013, em evidente violação aos princípios da economicidade, legalidade e impessoalidade", destacou o relator da RNI, conselheiro interino João Batista Camargo.

 

A ex-secretária de Ação Social, Iomara Santana Mara Kisner de Moraes, e os servidores Mário Machado e Simony Karla Berlatto também foram multados, cada um, em 30 UPFs, em razão de outra irregularidade detectada. A equipe técnica do TCE-MT constatou que a planilha de estimativa dos preços formulada pela Secretaria de Ação Social para aquisição de itens do programa Cesta Básica, no Pregão Presencial n.º 46/2013, apresentou itens com valores 69% superiores aos praticados no mercado.

 

O pregoeiro municipal Fabio Bonfim de Oliveira e dois membros da sua equipe, Vilma Vanete Vasso e Liliane Carvalho de Medeiros, também foram penalizados com aplicação de multa pelo TCE-MT, em decorrência de descredenciamento irregular de empresa em certame licitatório, com o consequente direcionamento da licitação em favor de outra empresa, no caso o Supermercado Dourado. Por ser o pregoeiro responsável, Fábio de Oliveira foi multado em 10 UPFs, enquanto as duas integrantes da equipe foram multadas, cada uma, em 6 UPFs.




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