Em primeira votação, AL aprova Orçamento sem incluir a RGA

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão desta quarta-feira (11), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017. O texto aprovado não contempla a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores.

Das 415 emendas apresentadas, 101 foram rejeitas e 314 acatadas pela CCJR.

Logo após a sessão, o texto aprovado foi encaminhado para avaliação e parecer no mérito junto à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Além de analisar a LOA, a comissão também analisará as contas do Governo referentes a 2015 e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), também referentes ao mesmo ano.

Os deputados pediram destaque para algumas emendas rejeitadas pela CCJR, porém todas tiveram o parecer da comissão mantido.

O deputado Allan Kadec (PT) pediu a revisão do parecer da CCJR com relação à emenda do deputado Wancley Carvalho (PV), que tratava do pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

A solicitação não foi atendida e a rejeição, mantida.

A deputada Janaina Riva (PMDB) pediu destaque para três emendas, atendendo uma solicitação do ex-deputado e prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD).

As emendas contemplavam recursos ao Município, nas áreas de infraestrutura, com a pavimentação urbana e saúde - combate à leishmaniose.

A deputada concordou em retirar duas emendas dos destaques, mas ainda assim não teve a aprovação da emenda que destinava R$ 367 mil para uma ação de combate à leishmaniose.

Pedro Satélite (PSD), representante da região norte do Estado, sugeriu destaque para duas emendas rejeitadas pela CCJR.

Uma para destinar R$ 3 milhões para três hospitais regionais - R$ 1 milhão para cada. E a emenda que destinava R$ 980 mil para o programa Pró-Escolas. Todas tiveram o parecer mantido pela rejeição.

O deputado Sebastião Rezende (PSC) chegou a pedir destaque para emenda que destinaria R$ 5 milhões exclusivamente para o campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis, mas concordou em retirá-lo.

O deputado líder de governo na Assembleia, Dilmar Dal'Bosco (DEM), solicitou em todas as votações de destaque, realizadas durante a sessão, que a base governista votasse pela manutenção dos vetos.

“Sabemos da importância de cada emenda, mas temos que seguir a orientação da comissão e trabalhar com o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse.

Assim que a votação do texto final foi encerrada, o deputado Eduardo Botelho (PSB) convocou todos os parlamentares para a sessão ordinária às 17h e, em seguida, para sessão para votar a redação final da LOA.