Dono da Caramuru se diz arrependido e disposto a pagar multas

Proprietário da Caramuru Alimentos S/A, o empresário Alberto Borges de Souza afirmou estar arrependido e disposto a pagar o valor dos tributos devidos pela empresa ao Estado.

A Caramuru teve uma multa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reduzida de R$ 65,9 milhões para pouco mais de R$ 315 mil, mediante o pagamento de propina a agentes tributários. A fraude foi alvo da operação Zaqueus, deflagrada no início do mês pela Delegacia Fazendária (Defaz).

A afirmação de Alberto Borges ocorreu durante depoimento prestado na Defaz em 21 de março deste ano. Na oportunidade, o empresário alegou ter acatado a oferta de pagamento de propina por medo DE que a Caramuru passasse a ser alvo de perseguição por parte de agentes corruptos.

"Eu me arrependo de ter aceito a exigência dos pagamentos de propina, no entanto, friso que somente concordei pois acreditei que se não pagasse as propinas a empresa seria autuada e perseguida no Estado, através de agentes corruptos conforme a ameaçada perpetrada por André [Fantoni] através de Walter [de Souza Júnior]. A empresa se compromete desde já em efetuar o pagamento correto de todos os tributos acaso devidos em um julgamento imparcial, sendo que estou à disposição para esclarecimento de todos os fatos", diz trecho do depoimento.

Walter de Souza Júnior é funcionário da Caramuru e um dos acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de envolvimento na fraude. Segundo as investigações, ele era o contato do agente de tributos André Fantoni – apontado como articulador dos crimes – dentro da empresa.

À Defaz, Alberto Borges afirmou que Walter atua como coordenador tributário na Caramuru e que “pelas informações que foram repassadas para Walter ficou bem claro para ele que se a empresa não efetuasse os pagamentos de propinas para André, os julgamentos dos PATs [Processos Administrativos Tributários] seriam desfavoráveis a empresa”.

Veja trecho do depoimento:

 

Legislação complexa

Durante o depoimento, Alberto Borges ainda afirmou ter convicção de que a maioria dos processos administrativos da Sefaz contra a Caramuru são indevidos. Isso porque eles teriam como tema a comprovação de isenção de ICMS para soja destinada à exportação, conforme previsto na Lei Khandir.

De acordo com o presidente da empresa, a complexidade da legislação estadual quanto ao tema é que teria motivado a secretaria a não aceitar a documentação apresentada para comprovar tais exportações.   

"Sendo assim, após as informações levadas por Walter para mim, a empresa ficou com medo de julgamentos desfavoráveis , o que poderia suscitar prejuízos financeiros altíssimos, motivo pelo qual acabei concordando com as exigências feitas por André”, diz trecho do depoimento.

O esquema

Sendo assim, após as informações levadas por Walter para o interrogando, a empresa ficou com medo de julgamentos desfavoráveis a empresa, o que poderia suscitar prejuízos financeiros altíssimos, motivo pelo qual o interrogando acabou concordando com as exigências feitas por André

De acordo com as investigações da Defaz, os agentes tributários André Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Moutinho receberam propina de R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação de uma multa à empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.

Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo, “contratado” por Fantoni para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades competentes para negociar uma delação premiada.

A delação de Themystocles, confirmada posteriormente nos depoimentos de Walter e de Alberto Borges, resultaram nos mandados de prisão preventiva dos três agentes de tributos, cumpridos no início do mês.

Até o momento, somente Farley teve habeas corpus julgado pelo Tribunal de Justiça. O desembargador Orlando Perri determinou sua soltura no dia 9 de maio, em decisão liminar (provisória), por entender não haver indícios suficientes na investigação que apontem que ele recebeu parte da propina.

Nesta semana, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra sete pessoas acusadas de envolvimento na fraude. Além dos agentes tributários, dos representantes da Caramuru e do advogado delator, também foi denunciada a advogada Sandra Mara de Almeida, que teria apenas assinado peças de defesa da Caramuru em PATs, que na realidade teriam sido escritas por Fantoni.

Conforme o MPE, os servidores públicos vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.

Já Walter de Souza Júnior vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. Alberto Borges também foi denunciado por lavagem de dinheiro.

A advogada Sandra Mara, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Figueiredo, colaborador, responderá por lavagem de dinheiro.

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