Cuiabá, Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025
Arquivo/MidiaNews
O sceretário de Fazenda, Gustavo OLiveira, que confirmou débito de R$ 350 milhões com Poderes
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que a dívida do Governo do Estado com os demais Poderes e instituições já passa de R$ 350 milhões. Parte do montante é referente a atrasos no duodécimo (repasses constitucionais).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), por exemplo, deu declarações dando conta que, além de atrasos acumulados do ano passado, o Estado não vem conseguindo realizar os repasses relativos ao exercício de 2017 na integralidade.
“As parcelas de duodécimo e as diferenças de Receita Corrente Líquida (RCL) devidas aos Poderes pelo Executivo somam pouco mais de R$ 350 milhões. Esse é o total que está composto de diversas rubricas para cada um dos Poderes”, disse o secretário.
“Tem RCL de 2014 e 2015, RCL de 2016 e os duodécimos daquelas parcelas relativas à folha dos dois meses do ano passado [julho e agosto]”, afirmou Gustavo, que na tarde desta segunda-feira (26) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
Segundo o secretário, a ideia é que o Governo consiga quitar tais valores com o possível incremento de receita do Estado.
Isso passa, contudo, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que prevê a implantação de um limite para as despesas públicas do Estado.
“A nossa ideia é que possamos pagar esses valores com incremento de receita e não tirar da receita que já está sacrificada para os próximos três anos. Como a gente agora tem a perspectiva do teto dos gastos vinculado à receita, a ideia é acomodar a quitação desses débitos com eventuais crescimentos de receita”, disse Gustavo.
“O que a gente pode ter? Apoio de recursos da União, aumento das compensações com exportação, aumento de receita tributária. Tudo isso é receita que não está prevista para os próximos anos e um percentual disso pode ser usado para quitar o duodécimo”, explicou ele.
Teto
A PEC que trata do Teto de Gastos deverá ser enviada à Assembleia Legislativa nas próximas semanas.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Dilmar Dal Bosco, a ideia é que o texto seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.
Até o momento, o Governo não divulgou em detalhes como será a proposta. Entretanto, já se sabe que haverá o congelamento dos duodécimos dos Poderes e dos aumentos salariais pelos próximos dez anos.
No entanto, a proposta deve conter um “gatilho” que permitirá mudanças após dois anos em vigência da PEC.
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4 Comentário(s).
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| Dimas 27.06.17 19h04 | ||||
| Parece que os poderes estão recebendo demais... Não atrasam salários, dão RGAs integrais pontualmente, reajustar benefícios, verbas .... E ainda o executivo tá devendo a eles... A balança não tá correta... Governador está mentindo.. as contas fecham, o executivo não é o problema... O governo faz terrorismo com o executivo, começo a desconfiar que sequer existe esta lei do teto... Aterrorizante e o funcionalismo não briga por melhoras temendo perder o que tem... | ||||
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| Justino 27.06.17 13h56 | ||||
| Quer dizer então que a ausência deste recurso que nem foi notada no dia dia dos poderes, que navegam em mar de brigadeiro,concedendo vantagens e benefícios exclusivos, deverão ser quitados com o sacrifício do poder executivo e da população do Estado, a partir da imposição de um nefasto teto de gasto através da criação de dispositivos legais. Então perguntamos, cadê o compromisso destes poderes com o nosso povo? Porque não se coloca limites na ganância destes poderes, que mais parecem oásis em meio a um deserto de misérias que vive o executivo e a população, será que estes deuses empoderados não tem compaixão dos seus filhos? | ||||
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| Michelle 27.06.17 06h34 | ||||
| Não consigo entender. Como pode haver dívida se o repasse serve para manter os Poderes funcionando? Se tem notícia que os poderes não possuem dívidas? A única dívida que existe, ao que parece, é por serviços nãos prestados FAESP. Esse dinheiro deve ficar com o Executivo para uma melhor prestação de serviços à população. | ||||
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| João Sem Dó 26.06.17 22h49 |
| João Sem Dó, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas |
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