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Política / HC NO STJ
07.08.2017 | 16h38
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Desembargador aposentado do TJ-RJ assume defesa de Paulo

Luís Grandinetti ingressou com medida no Superior Tribunal de Justiça; ministro deve analisar

MidiaNews

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O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques: banca contratada para defendê-lo

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luís Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, assumiu a defesa do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, preso na última sexta-feira (04).

 

Luís Carvalho também é conhecido jurista da área criminal. Além dele, compõe a banca de defesa o advogado Ilton Norberto Robl Filho.

 

A defesa ingressou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (7) para tentar reverter a prisão do ex-secretário, decretada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

Caberá ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca analisar o caso.

 

Paulo Taques foi preso pela suspeita de ter integrado suposto esquema de interceptações telefônicas clandestinas, que seria operado por um grupo de policiais militares.

 

Ele está detido no Centro de Custódia da Capital (CCC).

 

Prisão "arbitrária"

 

Segundo apurou a reportagem, o habeas corpus no STJ tem como foco tentar evidenciar que o decreto prisional expedido por Perri teria sido "frágil e arbitrário".

luis grandinetti e ilton norberto

Os advogados Luís Grandinetti (esq.) e Ilton Norberto (dir.): banca de Paulo Taques


Para a defesa, não haveria elementos suficientes que justificassem a prisão preventiva de Paulo. 

 

O ex-secretário, em nota, já negou ter cometido o crime de escutas clandestinas, "tampouco ordenou que cometessem tal prática ilegal".

 

"Recebe com absoluta estranheza o pedido de prisão, tanto pelo rol de justificativas suscitadas pelo desembargador Orlando de Almeida Perri quanto pelo caráter preventivo da prisão, absurdamente desnecessário sob o prisma legal", disse Paulo Taques.

 

Além disso, o ex-chefe da Casa Civil também reforçou que em nenhum momento tentou obstruir as investigações ou agiu no sentido "de estimular a ocultação ou destruição de provas inquisitoriais, mantendo-se fiel à sua conduta moral como cidadão e advogado".

 

Grampos ilegais

Paulo Taques está no epicentro de um escândalo de grampos ilegais que ganhou repercussão nacional após reportagem divulgada pelo "Fantástico", da Rede Globo. Ele está detido no Centro de Custódia da Capital.

 

Pesa contra o ex-secretário a suspeita de que ele teria mandado "grampear" sua ex-amante, a publicitária Tatiana Sangalli, e sua ex-assessora Carolina Mariane.

 

Outro argumento usado pelo desembargador Orlando Perri para justificar a prisão foi o risco de Paulo Taques destruir provas e documentos importantes para a investigação, uma vez que ainda teria forte influência no Governo.

 

O ex-secretário também é suspeito de ter integrado o esquema que operou escutas clandestinas ilegais no Estado, juntamente com um grupo de policiais militares, cujas vítimas teriam sido advogados, médicos, um jornalista e adversários políticos.

 

Os "grampos" ocorriam por meio da tática "barriga de aluguel", quando números de pessoas não investigadas são inseridos indevidamente em um pedido de quebra de sigilo telefônico.

 

Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); os advogados José do Patrocínio e José Rosa; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sérgio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Hélio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.

 

Leia mais:

 

Advogados de Brasília tentarão liberdade de Paulo no STJ

 




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WALTER/Brasília  07.08.17 18h14
É de extrema gravidade atentar contra princípios fundamentais da Constituição, a exemplo do direito à intimidade/privacidade, como é o caso aqui que estaria a envolver o ex-secretário. Mas, conforme noticiado pela mídia, no que tange à pessoa grampeada, não haveria qualquer questão política envolvida, quiçá uma questão criminal que se intentava combater. Se feita a devida ponderação pelo julgador do Habeas Corpus, já que o ex-secretário recebeu uma reprimenda com a prisão, deve o custodiado retomar sua liberdade.
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