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Política / “FAZ DE CONTAS”
14.03.2018 | 13h42
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Deputado critica parecer do TCE sobre gestão de Taques de 2016

Zeca Viana, da oposição, diz não entender como Corte ignorou apontamentos de procurador

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O deputado estadual Zeca Viana: críticas ao Tribunal de Contas do Estado

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) criticou, na noite de terça-feira (13), o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) às contas de gestão do governador Pedro Taques (PSDB), relativas ao exercício de 2016. Ele classificou o órgão como “Tribunal de Faz de Contas”.

 

Segundo o parlamentar, mesmo o procurador-geral de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, tendo citado que Taques possa ter incorrido em crime de responsabilidade por atrasar o pagamento dos duodécimos, o TCE entendeu pela aprovação das contas.

 

Na Corte, o relatório, votado em 19 de junho de 2017, foi elaborado pelo conselheiro Valter Albano e aprovado por unanimidade.

 

Se o procurador de contas e o Tribunal de Contas identificaram os crimes e não julgaram pela reprovação é Tribunal de Contas ou Tribunal de Faça de Contas?

“O que me chama atenção é que o Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer prévio favorável às contas sob a responsabilidade do governador Pedro Taques, com recomendação à Assembleia Legislativa para observar o processo de apuração de eventual crime de responsabilidade pelo senhor governador em face da ausência de repasses regulares dos duodécimos dos Poderes de Mato Grosso”, citou Zeca.

 

“Ora, se o procurador de contas e o Tribunal de Contas identificaram os crimes e não julgaram pela reprovação é Tribunal de Contas ou Tribunal de Faz de Contas? Se fosse um prefeito do interior, nem com 100 anos se livrava desse pepino do TCE”, afirmou.

 

Para o deputado, o TCE fez um parecer político e não teve a coragem de reprovar as contas do tucano.

 

“Acho que já teria que ter vindo com a reprovação e só cabia a nós avalizarmos o que eles tinham detectado lá. Mas, infelizmente, eles não tiveram a coragem de fazer a reprovação e mandaram para esta Casa fazer”, disse.

 

Na última semana, Zeca Viana apresentou um voto em separado na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da qual é um dos membros. Na leitura do voto das contas, ele citou uma série de faltas que seriam gravíssimas e pediu a reprovação.

 

O relator do documento é o deputado Jajah Neves (PSDB), que emitiu parecer favorável.

 

“Gostaria que os colegas observassem meu parecer e votassem, sim, pela análise técnica, não política. Porque se for votar politicamente, óbvio que vamos aprovar as contas. Mas tecnicamente, não vamos aceitar esses erros absurdos, gravíssimos, que esse governador cometeu”, afirmou.

 

“É fácil qualquer parlamentar que é da base do Governo dizer que apresentei parecer contrário porque sou da oposição. Não senhor! Meu parecer é técnico, não é político. Não vi o parecer do meu colega, Jajah. Acredito que o parecer dele foi a uma linha mais política. Meu relatório é técnico. É pela correção das falhas de um Governo que não está respeitando leis no nosso Estado”, completou.

 

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