Controladoria suspeita que EIG Mercados deu "calote" no Detran

A Controladoria Geral do Estado (CGE) concluiu que é “altamente provável” que a empresa EIG Mercados Ltda (antiga FDL) não tenha repassado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) todos os valores arrecadados com o registro de contratos de veículos financiados em Mato Grosso.

A informação consta no relatório em que a CGE recomenda ao Detran a imediata intervenção no contrato com a EIG.

A empresa foi alvo da Operação Bereré, deflagrada na semana passada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) para apurar um suposto esquema de propina no órgão.

As investigações apontam que o esquema durou de 2010, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, a 2015, no primeiro ano de Pedro Taques (PSDB) no Executivo.

Desta forma, faz-se necessário um amplo levantamento desses valores e sua verificação por parte do Detran, utilizando-se, inclusive, da metodologia acima referida (circularização e cotejamento de informação

O valor do contrato é de aproximadamente R$ 3 milhões. No Governo Silval, a empresa tinha que repassar apenas 10% do que arrecadava para o Detran. Já na gestão Taques, após renegociação, esse repasse subiu para 50%.

“Diante da deficiência constatada no processo de fiscalização do Contrato de Concessão por parte do Detran e das inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas Estadual, é altamente provável a existência de valores não integralmente repassados pela concessionária ao órgão concedente ao longo de toda a execução contratual, seja por repasse a menor, seja pelo não recolhimento de juros e outras cominações moratórias”, diz trecho do documento.

“Desta forma, faz-se necessário um amplo levantamento desses valores e sua verificação por parte do Detran, utilizando-se, inclusive, da metodologia acima referida (circularização e cotejamento de informação)”, finaliza o documento.

Operação Bereré

A empresa EIG Mercados, antiga FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação LTDA, é investigada por suposta participação em um esquema de pagamento propina a agentes públicos em razão de seu contrato com Detran-MT.

A operação cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão. Os alvos foram os deputados estaduais Mauro Savi e Eduardo Botelho; o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos e empresários, e a própria EIG Mercados.

A operação tem como base a delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o”Doia”. Ele revelou, entre outras coisas, o pagamento de R$ 1 milhão por mês em propina aos membros do esquema.

O Ministério Público chegou a pedir a prisão de 49 pessoas. O desembargador José Zuquim Nogueira, no entanto, negou, determinando apenas o cumprimento de busca e apreensão contra os investigados.

Veja trecho da recomendação:

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