ENQUETES

Você já decidiu em quais candidatos irá votar nestas eleições?

PUBLICIDADE

Política / A PARTIR DE 2019
16.05.2018 | 08h32
Tamanho do texto A- A+

Comissão do Congresso aprova aumento do FEX para Estados

Pelo projeto, os Estados passariam a receber R$ 39 bilhões por ano; MT ficaria com 6,052 bilhões

Assessoria/Sefaz

Clique para ampliar

Relatório foi aprovado pela Comissão Mista Especial da Câmara e Senado

DA REDAÇÃO

A Comissão Mista Especial da Câmara e Senado aprovou nesta terça-feira (15.05) relatório que apresenta projeto de lei complementar propondo alterações na Lei Kandir e aumentando o valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), bem como o pagamento antecipado aos Estados.

 

A articulação do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, juntamente com outros secretários estaduais, garantiu a aprovação do relatório preparado pelo senador Wellington Fagundes, presidente da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional.

 

Vamos trabalhar junto às bancadas para que o projeto seja aprovado antes do recesso de julho

Por sugestão do secretário Rogério Gallo, foi aprovado o FEX impositivo também para 2018, no valor de R$ 1,950 bilhão para todos os Estados, a partir de 30 dias da aprovação da lei. Agora, o projeto de lei complementar vai para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

 

“Considero o primeiro passo de uma vitória dos Estados, tornando obrigatório o FEX já a partir de 2018. Agora tem que ser aprovado diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Vamos trabalhar junto às bancadas para que o projeto seja aprovado antes do recesso de julho”, afirmou otimista o secretário Rogério Gallo. 

 

Como a aprovação pelo Congresso é dada como quase certa, caberá uma articulação junto ao presidente Michel Temer para não vetar o projeto, que recebe resistência da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Nesse sentido, o governador Pedro Taques já está articulando um encontro de governadores interessados nas mudanças da Lei Kandir para irem ao encontro do presidente Michel Temer. Eles vão pedir que o presidente sancione o projeto, preferencialmente sem vetos.

 

Um dos pontos principais aprovados no projeto de lei complementar é o aumento para R$ 39 bilhões anuais o valor dos repasses do FEX da União aos Estados.

 

Atualmente o valor anual está fixado em R$ 3,9 bilhões, distribuídos entre os 27 Estados. “Se passar o projeto na Câmara e Senado, o que acreditamos venha ocorrer, Mato Grosso ficará com R$ 6,052 bilhões por ano. Receberemos R$ 500 milhões por mês”, explica o secretário de Fazenda.




Clique aqui e faça seu comentário


0 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:
Marque "Não sou um robô:"
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews. Comentários ofensivos, que violem a lei ou o direito de terceiros, serão vetados pelo moderador.

FECHAR

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia
1999-2018 MidiaNews - Credibilidade em Tempo Real - Tel.: (65) 3027-5770 - Todos os direitos reservados

Ver em: Celular - Web