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Política / MULTA A PREFEITO
10.08.2018 | 14h40
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Com cadastro imobiliário defasado, município tem prejuízo

TCE apontou que valores do IPTU não são atualizados desde 1997 em Pedra Preta

Prefeitura de Pedra Preta/Divulgação

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Prefeito Juvenal Pereira Brito (MDB): multa por não atualizar cadastro de imóveis

DA REDAÇÃO

O prefeito de Pedra Preta (a 245 km de Cuiabá), Juvenal Pereira Brito (MDB), foi multado em 6 UPFs pelo Tribunal de Contas do Estado após ser constatado que o Município não atualiza o cadastro imobiliário há mais de 20 anos, o que tem gerado prejuízo considerável aos cofres públicos.

 

De acordo com o TCE, uma auditoria foi instaurada para avaliar as causas que levaram à baixa arrecadação pelo Executivo, que nos exercícios de 2012 a 2016 conseguiu recolher R$ 403 mil, tendo uma área de unidade territorial de 4,.409,470 km² e população estimada em 16,9 mil pessoas.

 

Segundo o Tribunal, municípios com características populacionais semelhantes tiveram, no mesmo período, arrecadações milionárias, como Alto Garças (R$ 2,05 milhões), Cláudia (R$ 2,43 milhões), Matupá (R$ 6,82 milhões) e Nobres (R$ 1,19 milhão).

 

Conforme o TCE, os municípios devem manter a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) atualizada, o que não ocorreu em Pedra Preta.

 

A auditoria apontou, ainda, que o cadastro imobiliário está defasado, pois boa parte dos bairros e loteamentos criados após o ano de 1997 não foram sequer cadastrados.

 

Além disso, o valor venal da unidade imobiliária e a Planta Genérica de Valores também estão desatualizados, o que tem resultado em cobranças muito abaixo do valor que deveria ser cobrado.

 

Além do prefeito, também foi multado - no mesmo valor - o chefe do Departamento de Tributação, Francisco Pereira Sobrinho.




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