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Política / TETO DE GASTOS
13.09.2017 | 09h30
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Botelho quer PEC aprovada até outubro; Maluf irá liderar comissão

Presidente da Assembleia Legislativa apresentou calendário de tramitação do projeto do Executivo

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB)

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), publicou na noite de terça-feira (12) o calendário de tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.

 

Ele ainda nomeou o colega Guilherme Maluf (PSDB) como o presidente da comissão especial que irá analisar as emendas e dar parecer à medida.

 

Segundo o documento, além de Maluf, farão parte da comissão os deputados Leonardo Albuquerque (PSD), Janaina Riva (PMDB), Mauro Savi (PSB) e José Domingos Fraga (PSD), que será o relator da PEC.

 

De acordo com o calendário, os deputados terão até o dia 25 de setembro para apresentar emendas. Já no dia 2 de outubro, ocorre uma audiência pública, na sede da Assembleia, para a presentar as justificativas da necessidade de aprovação da proposta.

 

A primeira votação ocorrerá no dia seguinte, após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Sendo realista, a nossa alternativa é aderir à Lei Complementar 156 e implementar a PEC, ou preparar o Estado para um grande colapso financeiro

 

Caso a votação ocorra no dia 03, a segunda votação deverá ocorrer no dia 17 de outubro, após parecer da comissão especial criada por Botelho.

 

Por fim, no dia seguinte, ocorre a terceira e última votação, chamada de “redação final”.

 

A proposta precisa estar aprovada antes do dia 30 de novembro, prazo para que o Governo Federal decida se dará os benefícios da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas por três anos.

 

Apesar do calendário, as votações podem atrasar, já que há a possibilidade de parlamentares pedirem vistas para analisar a proposta.

 

Entre outros itens, o texto impõe condição para a Revisão Geral Anual (RGA), impede a concessão de incentivos fiscais e determina que o Governo apresente uma reforma administrativa, incluindo o programa de incentivo à demissão voluntária.

 

“Colapso financeiro”

 

Em conversa com a imprensa, também na terça-feira, a equipe econômica do Governo disse que sem aprovação do Teto de Gastos, o Estado entrará em um “colapso financeiro”.

 

“Sendo realista, a nossa alternativa é aderir à Lei Complementar 156 e implementar a PEC, ou preparar o Estado para um grande colapso financeiro. E nisso, estou falando de não pagar salário de servidor, de não passar duodécimo aos Poderes. Estou falando disso aqui virar um Rio de Janeiro. Essa é a verdade que se impõe”, disse o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira.

 

Veja o documento:

 

 

Leia mais sobre o assunto:

 

Governo diz que sem PEC irá atrasar salários e duodécimos

 

PEC veta incentivo, propõe demissão voluntária e condiciona RGA

 

Governo entrega PEC à Assembleia e pede votação final até novembro

 

“PEC precisa de ajuste, mas distorção impede acesso a recursos”

 




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3 Comentário(s).

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cuiabano  14.09.17 07h41
cuiabano, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
Arlindo  13.09.17 17h43
Eles estão anunciando essa PEC desde Junho, onde declararam que iriam votar até o final do mês de agosto, e nada. Além do descompasso entre o Executivo e o Legislativo, pouca gente sabe o seu conteúdo.
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rui alberto wolfart  13.09.17 11h02
Para a legítima participação da sociedade em audiência pública é necessário que a documentação da PEC do Teto de Gastos esteja disponível. Está? Estará? Onde? A efetiva governabilidade passa pela aprovação desta PEC, para que o Executivo possa atender aos anseios da sociedade.
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